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# PGBL

Posts in this archive: 10

- [Dezembro Laranja: Prevenção e direitos dos pacientes com Câncer de Pele](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/dezembro-laranja-prevencao-e-direitos-dos-pacientes-com-cancer-de-pele/) — Dezembro Laranja: previna o câncer de pele com proteção solar e conheça seus direitos, como a isenção de IR para portadores da doença.
- [Um novo capítulo no Imposto de Renda: Isenção por doença grave poderá ser restrita a partir de 2026](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/um-novo-capitulo-no-imposto-de-renda-isencao-por-doenca-grave-podera-ser-restrita-a-partir-de-2026/) — Governo propõe limitar isenção do IRPF por doenças graves a rendas de até R$ 20 mil mensais, gerando críticas e debates sobre justiça tributária.
- [Governo busca restringir a isenção legalmente prevista para contribuintes de alta renda acometidos por doenças como câncer e cardiopatias](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/governo-busca-restringir-a-isencao-legalmente-prevista-para-contribuintes-de-alta-renda-acometidos-por-doencas-como-cancer-e-cardiopatias/) — Governo propõe limitar isenção do IRPF por doenças graves a rendas de até R$ 20 mil mensais, gerando críticas e debates sobre justiça tributária.
- [O fim da Isenção do IRPF para Doenças Graves para contribuintes de Alta Renda: O que isso significa para você?](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/o-fim-da-isencao-do-irpf-para-doencas-graves-para-contribuintes-de-alta-renda-o-que-isso-significa-para-voce/) — Proposta limita isenção de IRPF para doenças graves a rendas de até R$ 20 mil; medida visa ampliar justiça tributária, mas gera críticas.
- [Novembro Azul: Entenda a Isenção do Imposto de Renda para pacientes com histórico de câncer de próstata e os cuidados necessários para a prevenção](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/novembro-azul-entenda-a-isencao-do-imposto-de-renda-para-pacientes-com-historico-de-cancer-de-prostata-e-os-cuidados-necessarios-para-a-prevencao/) — Novembro Azul: isenção de IR para pacientes com câncer de próstata e importância da prevenção. Saiba mais sobre direitos e cuidados essenciais.
- [NOVEMBRO AZUL: Justiça Federal e Tribunal de Justiça do RS asseguram a isenção do Imposto de Renda aos militares inativos e aposentados com diagnóstico de câncer de próstata, mesmo assintomáticos](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/novembro-azul-justica-federal-e-tribunal-de-justica-do-rs-asseguram-a-isencao-do-imposto-de-renda-aos-militares-inativos-e-aposentados-com-diagnostico-de-cancer-de-prostata-mesmo-assintomaticos/) — Justiça assegura isenção do IR para militares inativos e aposentados com câncer de próstata, mesmo assintomáticos, incluindo restituição retroativa.
- [Novembro Azul: conheça os direitos fiscais dos aposentados que tiveram câncer de próstata](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/novembro-azul-conheca-os-direitos-fiscais-dos-aposentados-que-tiveram-cancer-de-prostata/) — Novembro Azul: direitos fiscais para aposentados com câncer de próstata. Saiba sobre isenção do IRPF e como garantir este benefício fiscal.
- [Justiça Federal reconhece o Direito à isenção de titular de plano VGBL com diagnóstico de doença grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/justica-federal-reconhece-o-direito-a-isencao-de-titular-de-plano-vgbl-com-diagnostico-de-doenca-grave/)
- [A isenção do Imposto de Renda dos beneficiários de Previdência Privada e a inconstitucionalidade da Solução de Consulta 179/2023, da Receita Federal](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/a-isencao-do-imposto-de-renda-dos-beneficiarios-de-previdencia-privada-e-a-inconstitucionalidade-da-solucao-de-consulta-179-2023-da-receita-federal/) — A Solução de Consulta 179/2023 da Receita Federal é inconstitucional ao restringir a isenção do IR para beneficiários de previdência privada com doenças graves.
- [PGBL e VGBL - Isenção do Imposto de Renda concedida aos contribuintes com histórico de doenças graves vale para os resgates destes planos](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/pgbl-e-vgbl-isencao-do-imposto-de-renda-vale-para-os-resgates-destes-planos/)