Novembro Azul: Entenda a Isenção do Imposto de Renda para pacientes com histórico de câncer de próstata e os cuidados necessários para a prevenção
O Novembro Azul é uma campanha internacional de conscientização voltada para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Além de informar sobre a importância do cuidado com a saúde masculina, o mês traz à tona questões como os direitos legais e benefícios fiscais para quem foi diagnosticado com a doença, incluindo a isenção do Imposto de Renda para pessoas com histórico clínico de câncer.
Lendo este conteúdo, você entenderá como funciona essa isenção e terá acesso a informações sobre diagnóstico, tratamento e prevenção da doença, que afeta milhares de brasileiros todos os anos.
O que é o Novembro Azul e sua importância na conscientização sobre o câncer de próstata
O Novembro Azul surgiu como uma iniciativa para aumentar a conscientização sobre a saúde masculina, especialmente sobre o câncer de próstata, o tipo de câncer mais comum entre os homens, excluindo os casos de câncer de pele. Essa campanha global incentiva a realização de exames de rotina para detecção precoce e visa desmistificar preconceitos que ainda cercam o tema.
No Brasil, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), estima-se que, em 2024, cerca de 73 mil novos casos de câncer de próstata serão diagnosticados, sendo a segunda maior causa de morte entre os homens por câncer no país. O Novembro Azul reforça a importância do diagnóstico precoce, que aumenta significativamente as chances de tratamento bem-sucedido.
A nomenclatura dos cânceres de próstata é baseada nas características das células de origem e no comportamento do tumor, o que ajuda médicos e especialistas a definir o diagnóstico preciso, o estágio e o tipo de tratamento ideal. Na maioria dos casos, os cânceres de próstata são denominados adenocarcinomas da próstata, mas existem variações, cada uma com especificidades importantes.
Vamos analisar algumas das principais:
- Adenocarcinoma Acinar da Próstata – O adenocarcinoma acinar é a forma mais comum de câncer de próstata, representando cerca de 95% dos casos diagnosticados. Ele se origina nas células glandulares que revestem os alvéolos (pequenos sacos) da próstata, responsáveis pela produção do fluido prostático. Esse tipo de câncer geralmente é detectado através dos níveis de PSA no sangue ou pelo exame de toque retal. A maioria dos tratamentos e exames de rastreamento para o câncer de próstata visa esse tipo de adenocarcinoma, devido à sua alta prevalência.
- Carcinoma Urotelial da Próstata – O carcinoma urotelial, ou carcinoma de células transicionais, é menos comum na próstata e mais frequente no trato urinário, especialmente na bexiga. Contudo, quando afeta a próstata, normalmente se origina na uretra prostática (a parte da uretra que passa pela próstata) e tende a ser mais agressivo que o adenocarcinoma. Devido à sua natureza e local de origem, o carcinoma urotelial geralmente requer tratamentos diferenciados, muitas vezes mais intensivos, como quimioterapia e radioterapia, já que ele pode se comportar de maneira mais invasiva.
- Adenocarcinoma Ductal – Embora raro, o adenocarcinoma ductal é uma variação do adenocarcinoma, que se origina nos ductos prostáticos em vez dos alvéolos glandulares. Esse tipo de câncer costuma ser mais agressivo e tende a crescer e se espalhar mais rapidamente. Em muitos casos, o adenocarcinoma ductal é descoberto em estágios mais avançados, pois seus sintomas podem se manifestar de forma menos evidente nas fases iniciais. Por conta da sua agressividade, esse tipo de tumor pode exigir tratamentos mais intensivos e combinações terapêuticas específicas.
- Carcinoma de Pequenas Células – O carcinoma de pequenas células da próstata é uma forma rara e extremamente agressiva de câncer que se origina em células neuroendócrinas (um tipo especial de célula que também possui características de células nervosas e glandulares). Por ser de difícil diagnóstico precoce e não causar alterações no PSA, o carcinoma de pequenas células é frequentemente diagnosticado apenas em estágios avançados. Ele responde pouco a tratamentos convencionais de câncer de próstata, como a terapia hormonal, e, por isso, costuma exigir quimioterapia.
- Sarcomas e Linfomas Prostáticos – Embora incomuns, os sarcomas e linfomas podem se desenvolver na próstata. Os sarcomas são tumores que se originam nos tecidos moles, como músculo e tecido conjuntivo, e tendem a crescer rapidamente. Já os linfomas prostáticos, que também são raros, surgem a partir do sistema linfático e, geralmente, são tratados com protocolos específicos para linfomas, como a quimioterapia e a imunoterapia.
- Carcinomas de Células Escamosas – O carcinoma de células escamosas é uma variação rara de câncer de próstata, que não se origina nas células glandulares, mas em células epiteliais, semelhantes às células da pele. Esse tipo de câncer é mais agressivo e pode ser resistente ao tratamento hormonal, exigindo abordagens terapêuticas diferenciadas, como quimioterapia e radioterapia.
A nomenclatura dos cânceres de próstata reflete a diversidade de suas origens celulares e comportamentos. Compreender essas diferenças é fundamental para a escolha do tratamento mais adequado e para o prognóstico do paciente. Embora a maioria dos casos de câncer de próstata seja composta por adenocarcinomas acinares, que são geralmente mais previsíveis e menos agressivos, as variações como carcinoma urotelial, adenocarcinoma ductal e carcinoma de pequenas células apresentam desafios significativos devido à sua agressividade e resistência a tratamentos convencionais.
O Diagnóstico do câncer de próstata: etapas, exames e a importância da detecção precoce
O diagnóstico precoce do câncer de próstata é crucial para aumentar as chances de cura. Esse processo inclui a realização de exames preventivos, como o exame de sangue PSA (Antígeno Prostático Específico) e o exame de toque retal, que permitem identificar anomalias na próstata. Em casos suspeitos, o médico pode solicitar exames de imagem, como ultrassonografia e ressonância magnética, e, quando necessário, uma biópsia para confirmar o diagnóstico.
Estima-se que cerca de 20% dos homens diagnosticados anualmente com câncer de próstata já estejam em estágio avançado, o que torna o tratamento mais complexo e diminui a taxa de cura. Por isso, é recomendado que homens a partir dos 50 anos, ou a partir dos 45 anos se houver histórico familiar, realizem os exames anualmente. A detecção precoce pode reduzir significativamente as complicações, permitindo um tratamento menos invasivo e mais eficaz.
Tratamentos disponíveis: cuidados e expectativas para pacientes com câncer de próstata
O tratamento do câncer de próstata depende do estágio da doença, da idade do paciente, de suas condições de saúde e das preferências individuais. Entre as principais opções de tratamento estão:
- Vigilância ativa: Utilizada em casos de câncer de crescimento lento, envolve o monitoramento da doença sem intervenção imediata.
- Cirurgia: A prostatectomia, ou remoção da próstata, pode ser indicada para casos mais localizados.
- Radioterapia: Aplica radiação para eliminar células cancerosas na próstata.
- Terapia Hormonal: Indicada em casos avançados, visa reduzir o nível de hormônios que estimulam o crescimento do câncer.
- Quimioterapia e Tratamentos Imunoterápicos: Usados em casos de câncer avançado, com ou sem metástase.
Esses tratamentos podem ser complementares e dependem de uma análise cuidadosa do oncologista. É importante que o paciente e sua família estejam bem informados e tenham acesso a apoio psicológico, devido ao impacto físico e emocional que o tratamento pode causar.
Prevenção e autocuidado: Como reduzir os riscos do Câncer de Próstata
A prevenção do câncer de próstata inclui hábitos saudáveis, como alimentação balanceada, prática regular de atividades físicas e controle do peso. Embora alguns fatores, como idade e predisposição genética, não possam ser alterados, outros aspectos do estilo de vida têm um impacto significativo na saúde da próstata.
Estudos indicam que o consumo regular de frutas, verduras, legumes, grãos e alimentos ricos em antioxidantes pode ajudar na prevenção. Além disso, a prática regular de atividades físicas contribui para o controle de fatores de risco, como obesidade e sedentarismo. Evitar o consumo excessivo de alimentos processados, carnes vermelhas e bebidas alcoólicas também é recomendado.
Outro ponto essencial na prevenção é o cuidado contínuo com a saúde, por meio de exames anuais a partir dos 50 anos, ou dos 45 para aqueles com histórico familiar. A adoção de um estilo de vida saudável e a realização de exames preventivos são fundamentais para reduzir as chances de desenvolver o câncer de próstata.
Benefícios fiscais: como funciona a Isenção do Imposto de Renda para pacientes que tiveram câncer de próstata
Entre os direitos garantidos por lei aos pacientes com diagnóstico de câncer no Brasil está a isenção do Imposto de Renda, válida para pessoas que sejam militares inativos ou recebAm aposentadoria ou pensão e tiveram, em algum momento de sua vida, diagnóstico de câncer, também conhecido como neoplasia maligna.
Para obter a isenção, o paciente precisa apresentar documentos médicos que comprovem o diagnóstico da neoplasia maligna. Este documento habitualmente é o exame anatomopatológico, popularmente conhecido como biopsia.
“É importante informar aos contribuintes que a isenção é concedida em qualquer estágio da doença. Isto é: contribuintes assintomáticos e cuja batalha contra o câncer foi vencida há décadas podem obter a isenção, porque a Justiça nacional definiu que não há necessidade de sintomas contemporâneos da enfermidade.” afirma o Advogado tributarista Fabrício Klein, que dirige o escritório de mesmo nome.
Por exemplo: na Apelação Cível, a Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu, em 2023, a isenção a um contribuinte que teve diagnóstico de câncer de próstata em 2007.
Outro aspecto importante é informar aos contribuintes que a isenção também ampara os beneficiários de previdência privada das modalidades PGBL e VGBL e que não é automaticamente concedida, sendo necessário um pedido (administrativo ou judicial) acompanhado dos documentos e fundamentos legais inerentes ao caso.
Diante disso, o Novembro Azul é mais do que um mês de conscientização sobre o câncer de próstata; ele representa um compromisso com a saúde masculina, o autocuidado e a informação. Além de incentivar a realização de exames e a adoção de hábitos saudáveis, a campanha destaca os direitos dos pacientes com câncer, como a isenção do Imposto de Renda, um benefício que alivia o peso financeiro do tratamento.