Militar

FKA - Isenção Imposto de Renda Reserva Remunerada

31 de março de 2022

Militares da reserva remunerada têm reconhecido pela Justiça que a Lei 7.713/1988 aplica-se a eles para a concessão de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física

Artigos, IRPF Doenças Graves, IRPF, IRRF, Isenção Imposto de Renda, Militar 0

A Lei assegura a isenção do Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas (tanto do INSS quanto do serviço público e beneficiários de planos de previdência privada e complementar) e, também, aos militares reformados acometidos por diversas doenças, como cardiopatias, câncer, cegueira (monocular ou em ambos olhos), alienação mental e Parkinson.Contudo, embora a legislação não […]

Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doença grave

19 de fevereiro de 2022

Aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) têm direito à isenção do IRPF, mesmo quando curados

Artigos, IRPF Aposentado, Doenças Graves, IRPF, IRRF, Isenção Imposto de Renda, Militar, Pensionista 2

A isenção de imposto de renda às pessoas diagnosticadas com câncer (neoplasia maligna de qualquer natureza) é um Direito constante no Art. 6ª XIV e XXI da Lei 7.713/1988.Assim, contribuintes que recebem proventos de aposentadoria, pensão e militares inativos (tanto os reformados quanto os da reserva remunerada) que tenham sido acometidos por carcinomas, melanomas e […]

Cardiopatias - Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física

9 de fevereiro de 2022

Os portadores de Cardiopatias Graves, têm o Direito à isenção de imposto de renda, sendo aposentados ou pensionistas, civis ou militares

Artigos Detalhados IRPF - Como obter isenção Aposentado, Doenças Graves, IRPF, IRRF, Isenção Imposto de Renda, Militar, Pensionista 0

Os portadores de Cardiopatias Graves, têm o Direito à isenção de imposto de renda, desde que sejam contribuintes aposentados, pensionistas e militares reformados ou da reserva remunerada, conforme a Lei 7.713/1988, que disciplina o Imposto de Renda. Diante disso, é importante que os contribuintes tenham conhecimento do que é, em termos legais e para fins […]

10 de novembro de 2021

A Lei 7.713 assegura a isenção do Imposto de Renda aos aposentados/inativos e pensionistas do serviço público?

Artigos, IRPF Aposentado, Doenças Graves, IRPF, IRRF, Isenção Imposto de Renda, Militar, Pensionista 0

Servidores públicos aposentados e os pensionistas do serviço público Estadual, Federal e Municipal com comprovação de alguma das enfermidades constantes na legislação tributária têm Direito à isenção do IRPF. Uma dúvida recorrente entre os contribuintes é se as hipóteses de isenção do IRPF em virtude de doenças que consta na Lei 7.713/1988, que é uma […]

Aposentados, reformados e pensionistas com paralisia irreversível e incapacitante possuem direito à isenção de Imposto de Renda

6 de novembro de 2021

Aposentados, pensionistas, militares reformados e da reserva portadores de paralisia irreversível e incapacitante têm direito à isenção de imposto de renda

Artigos, IRPF Aposentado, Doenças Graves, IRPF, IRRF, Isenção Imposto de Renda, Militar, Pensionista 0

De acordo com a LEGISLAÇÃO tributária, a paralisia irreversível e incapacitante é uma das doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda. A paralisia incapacitante pode decorrer de diversos fatores e engloba vários tipos da doença: pode decorrer de algum derrame ou acidente vascular cerebral (AVC), da degeneração proveniente de sequelas de poliomielite, […]

19 de outubro de 2021

Beneficiários de previdência complementar ou privada portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda

Artigos, IRPF Aposentado, Doenças Graves, IRPF, IRRF, Isenção Imposto de Renda, Militar, Pensionista 2

É de conhecimento comum que os aposentados e pensionistas portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Por outro lado, embora o direito à isenção seja bastante conhecido, é comum que os contribuintes o associem apenas aos proventos de aposentadoria e pensão recebidos pelo Regime Geral de Previdência Social, […]

18 de outubro de 2021

Aposentados e pensionistas diagnosticados com câncer (neoplasia maligna) têm direito à isenção de Imposto de Renda (IRRF)

Artigos, IRPF Aposentado, Doenças Graves, IRPF, IRRF, Isenção Imposto de Renda, Militar, Pensionista 0

A isenção de imposto de renda às pessoas diagnosticadas com câncer (neoplasia maligna de qualquer natureza) é uma garantia estabelecida pela Lei 7.713 de 1988.De acordo com a legislação brasileira, independentemente de apresentar sintomas, quem sofre de câncer e cumpre o requisito de estar aposentado pode deixar de ter o IRPF descontado na sua folha […]

9 de setembro de 2021

Isenção do imposto de renda por cardiopatia grave

Artigos, IRPF Aposentado, Doenças Graves, IRPF, IRRF, Isenção Imposto de Renda, Militar, Pensionista 1

Justiça reconhece Direito à isenção mesmo aos contribuintes assintomáticos e cuja gravidade da cardiopatia esteja controlada A Lei 7.713/1988, que disciplina o Imposto de Renda, assegura o Direito à isenção aos contribuintes aposentados, pensionistas e militares reformados que sejam acometidos por cardiopatias graves. O mesmo Direito é assegurado aos militares da reserva remunerada, cujos proventos […]

Klein - Pedido Administrativo depois Judicial

20 de julho de 2021

É necessário requerer administrativamente um benefício previdenciário antes de buscar o Judiciário

Artigos, Clipping, Direito Previdenciário Aposentado, Doenças Graves, IRPF, IRRF, Isenção Imposto de Renda, Militar, Pensionista 0

Antes de ingressar em juízo, deve o segurado requerer o benefício previdenciário administrativamente, sob pena de ter seu processo extinto sem resolução do mérito. Com esse fundamento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em juízo de retratação, aditou os termos do acórdão para adequá-lo ao julgado do Supremo Tribunal Federal […]

6 de junho de 2021

Aposentados, pensionistas, militares da reserva ou reformados portadores de nefropatia grave têm direito à isenção de imposto de renda

Artigos, IRPF Aposentado, Doenças Graves, IRPF, IRRF, Isenção Imposto de Renda, Militar, Pensionista 0

Lei assegura à portadores de doenças renais agudas ou crônicas a isenção do pagamento do IRPF De acordo com a Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, a nefropatia grave é uma das doenças graves que dão direito à isenção do Imposto de Renda. Sobre essa isenção, é importante frisar que a regra […]