Lei 7.713/88: Entenda a Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves
Isenção de IR por doenças graves: entenda a Lei 7.713/88, quem tem direito e como aplicar com base nas súmulas do STJ
Lei 7713/88
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Diagnóstico de Câncer garante isenção do IR aos aposentados e pensionistas
Aposentado com câncer tem direito à isenção do IR e à restituição de até os últimos 5 anos de acordo com a Lei 7.713/88
Saiba o que fazer nos casos de pedido administrativo de isenção de imposto de renda negado
Se você teve seu pedido administrativo de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF negado, saiba que este pode não ser o ponto final da sua jornada. A legislação brasileira prevê que contribuintes em determinadas condições têm Direito à isenção do IRPF, e em muitos casos, a Justiça pode ser o caminho para […]
Saiba mais sobre a Lei 7.713/88 e a isenção do Imposto de Renda por doenças graves
Lei 7.713: uma norma federal sobre Imposto de Renda A Lei 7.713/88, que estabelece a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves, possui aplicação em todo o território nacional. Isso significa que seus benefícios e critérios de enquadramento são válidos para todos os cidadãos brasileiros que atendam aos requisitos estabelecidos. […]
Infarto agudo do miocárdio e isenção do Imposto de Renda
O que é o infarto agudo do miocárdio O infarto agudo do miocárdio (IAM) é uma condição grave que ocorre quando o fluxo sanguíneo para uma parte do coração é bloqueado, geralmente devido a uma obstrução de uma artéria coronária que fornece sangue ao músculo cardíaco, sendo necessária atenção médica imediata. O infarto agudo do […]
Cegueira e visão monocular são doenças que garantem direito à isenção do Imposto de Renda
Isenção de tributos a pessoas com deficiência e doenças graves é benefício garantido em lei As isenções tributárias existente para a aquisição de veículos são bastante conhecidas da população. Porém, muitos contribuintes desconhecem que a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física anda lado a lado com as isenções destinadas aos PcDs na aquisição e […]