Entidades Conveniadas
Saiu na Imprensa
Aposentados, Pensionistas e Militares Inativos com Doenças Graves - Isenção de Imposto de Renda
É um direito amparado na Lei 7.713/1988 para aposentados e pensionistas do serviço público e iniciativa privada e militares reformados ou membros da reserva remunerada, além de beneficiários de previdência complementar ou fundações de previdência e que possuam Doenças Graves elencadas nesta Lei. Clique aqui e saiba mais.
Giro dos tribunais
TRF3 e PGFN reforçam o Direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados com câncer, HIV e cegueira, mesmo com diagnóstico antigo - STF: Ação judicial para isenção de IR por doença grave não precisa de pedido administrativo anterior
- Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda, segundo TRF1
- Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
- Terceira Turma assegura isenção do imposto de renda a aposentada com Alzheimer