Infarto agudo do miocárdio e isenção do Imposto de Renda

O que é o infarto agudo do miocárdio

O infarto agudo do miocárdio (IAM) é uma condição grave que ocorre quando o fluxo sanguíneo para uma parte do coração é bloqueado, geralmente devido a uma obstrução de uma artéria coronária que fornece sangue ao músculo cardíaco, sendo necessária atenção médica imediata.

O infarto agudo do miocárdio pode ocasionar danos permanentes ao músculo cardíaco e, inclusive, pode levar à morte.

O tratamento precoce pode ajudar a reduzir o dano ao coração e melhorar as chances de recuperação. E o tratamento constitui uma emergência médica, que deve ser iniciada imediatamente após a suspeita do diagnóstico.

Os principais objetivos do tratamento são restaurar o fluxo sanguíneo para o coração, aliviar os sintomas e prevenir possíveis complicações.

O tratamento pode incluir:

1. Terapia trombolítica: Este tratamento envolve a administração de medicamentos para dissolver o coágulo que está bloqueando o fluxo sanguíneo para o coração. Esses medicamentos são mais eficazes se administrados nas primeiras horas após o início dos sintomas.
2. Angioplastia coronariana: Este é um procedimento invasivo que envolve a inserção de um cateter em uma artéria coronária obstruída para restaurar o fluxo sanguíneo. O cateter é equipado com um balão que é inflado para abrir a artéria e, em seguida, um stent pode ser colocado para mantê-la aberta.
3. Medicamentos: Os medicamentos que podem ser usados para tratar um IAM incluem antiplaquetários, anticoagulantes, beta-bloqueadores, inibidores da ECA e nitratos. Eles são usados para reduzir a formação de coágulos sanguíneos, reduzir a carga de trabalho do coração e aliviar a dor no peito.
4. Reabilitação cardíaca: Após o tratamento agudo de um IAM, a reabilitação cardíaca é importante para ajudar a melhorar a função cardíaca e reduzir o risco de futuros eventos cardíacos.

O tratamento escolhido dependerá do estado clínico do paciente, da gravidade do IAM e do tempo decorrido desde o início dos sintomas. Por isso, é fundamental buscar atendimento médico de emergência assim que os sintomas de infarto agudo do miocárdio surgirem.

O prognóstico de pacientes com infarto agudo do miocárdio pode variar dependendo de vários fatores, incluindo a extensão e localização do dano ao coração, a rapidez com que o tratamento é iniciado e a presença de outras condições médicas.

Pacientes que recebem tratamento imediato e adequado têm melhores chances de sobrevivência e recuperação. No entanto, mesmo com o tratamento correto, alguns pacientes podem desenvolver complicações, como insuficiência cardíaca, arritmias cardíacas, disfunção ventricular ou trombose coronária.

O prognóstico a longo prazo também pode ser influenciado por outros fatores, como idade, histórico médico anterior, estilo de vida, incluindo tabagismo, dieta e atividade física, bem como o acompanhamento médico adequado e a adesão às medicações e às medidas de prevenção recomendadas.

Em geral, o prognóstico a longo prazo pode ser melhorado com medidas de prevenção secundária, como mudanças no estilo de vida, adesão ao tratamento medicamentoso e acompanhamento regular com um médico especialista em cardiologia.

É importante lembrar que cada caso é único e deve ser avaliado individualmente pelo médico responsável pelo tratamento do paciente.

Justiça assegura direito à isenção para quem teve IAM

Mesmo que o prognóstico a longo prazo possa ser melhorado com medidas de prevenção secundária e acompanhamento regular com um médico especialista em cardiologia, contribuintes têm Direito à isenção.

É importante informar que, no Brasil, é possível solicitar a isenção do imposto de renda em casos de doenças graves, incluindo o infarto agudo do miocárdio. Para isso, é necessário obter um laudo médico que ateste o episódio e elucide tratar-se de cardiopatia grave.

No entanto, a isenção do imposto de renda não é automática e cada caso é avaliado individualmente pelo órgão responsável ou pelo Poder Judiciário.

Além disso, a isenção pode ser concedida apenas em relação aos rendimentos provenientes da aposentadoria ou pensão, não abrangendo outros rendimentos, como aluguéis e participações em sociedades.

Por outro lado, cabe ressaltar que a obtenção da isenção do imposto de renda em casos de infarto agudo do miocárdio ou outras doenças graves pode ser um processo complexo e demorado, envolvendo a comprovação da doença e a análise do caso pelas autoridades fiscais ou pela Justiça.

Contudo, o Advogado tributarista Fabrício Klein – que dirige o escritório de mesmo nome, especializado em ações de isenção do Imposto de Renda – acrescenta que “é muito habitual o reconhecimento, pela Justiça brasileira, de que o infarto agudo do miocárdio é uma cardiopatia grave que assegura a isenção do Imposto de Renda mesmo quando não haja sintomas contemporâneos da enfermidade ou um Laudo Médico Oficial a respeito.”

Referências

1. TRF4: APC 5001232-84.2018.4.04.7209
2. TJSP: APC 1001547-78.2019.8.26.0071
3. TJSP: APC 1011184-17.2016.8.26.0602
4. TJRS: APC 50567957820208210001
5. TJRS: APC 50923757220208210001
6. TJRS: Agravo de Instrumento 51282944320218217000