Artigos

FKA - Isenção Imposto de Renda Reserva Remunerada

31 de março de 2022

Militares da reserva remunerada têm reconhecido pela Justiça que a Lei 7.713/1988 aplica-se a eles para a concessão de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física

Artigos, IRPF Doenças Graves, IRPF, IRRF, Isenção Imposto de Renda, Militar 0

A Lei assegura a isenção do Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas (tanto do INSS quanto do serviço público e beneficiários de planos de previdência privada e complementar) e, também, aos militares reformados acometidos por diversas doenças, como cardiopatias, câncer, cegueira (monocular ou em ambos olhos), alienação mental e Parkinson.Contudo, embora a legislação não […]

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Utilidade Pública - Fabrício Klein Advocacia

25 de março de 2022

e-CAC: Conheça os serviços disponíveis no portal da Receita Federal

Artigos, Utilidade Pública 0

CONTEÚDO INFORMATIVO DE UTILIDADE PÚBLICA Nossa equipe tem como propósito esclarecer as pessoas acerca de seus Direitos e Serviços Públicos. Nosso escritório é especializado em isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com doenças graves. Saiba mais sobre Isenção de IR O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é […]

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23 de março de 2022

Imposto de Renda Pessoa Física 2022 – Atenção aos prazos de entrega

Artigos, Utilidade Pública 0

CONTEÚDO INFORMATIVO DE UTILIDADE PÚBLICA Nossa equipe tem como propósito esclarecer as pessoas acerca de seus Direitos e Serviços Públicos. Nosso escritório é especializado em isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com doenças graves. Saiba mais sobre Isenção de IR O Imposto de Renda Pessoa Física 2022, o IRPF, […]

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21 de março de 2022

Meu INSS – Praticidade no acesso a serviços digitais da previdência social

Artigos, Utilidade Pública 0

CONTEÚDO INFORMATIVO DE UTILIDADE PÚBLICA Nossa equipe tem como propósito esclarecer as pessoas acerca de seus Direitos e Serviços Públicos. Nosso escritório é especializado em isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com doenças graves. Saiba mais sobre Isenção de IR O Meu INSS é uma plataforma online criada para […]

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Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doença grave

19 de fevereiro de 2022

Aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) têm direito à isenção do IRPF, mesmo quando curados

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A isenção de imposto de renda às pessoas diagnosticadas com câncer (neoplasia maligna de qualquer natureza) é um Direito constante no Art. 6ª XIV e XXI da Lei 7.713/1988.Assim, contribuintes que recebem proventos de aposentadoria, pensão e militares inativos (tanto os reformados quanto os da reserva remunerada) que tenham sido acometidos por carcinomas, melanomas e […]

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Cardiopatias - Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física

9 de fevereiro de 2022

Os portadores de Cardiopatias Graves, têm o Direito à isenção de imposto de renda, sendo aposentados ou pensionistas, civis ou militares

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Os portadores de Cardiopatias Graves, têm o Direito à isenção de imposto de renda, desde que sejam contribuintes aposentados, pensionistas e militares reformados ou da reserva remunerada, conforme a Lei 7.713/1988, que disciplina o Imposto de Renda. Diante disso, é importante que os contribuintes tenham conhecimento do que é, em termos legais e para fins […]

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10 de novembro de 2021

A Lei 7.713 assegura a isenção do Imposto de Renda aos aposentados/inativos e pensionistas do serviço público?

Artigos, IRPF Aposentado, Doenças Graves, IRPF, IRRF, Isenção Imposto de Renda, Militar, Pensionista 0

Servidores públicos aposentados e os pensionistas do serviço público Estadual, Federal e Municipal com comprovação de alguma das enfermidades constantes na legislação tributária têm Direito à isenção do IRPF. Uma dúvida recorrente entre os contribuintes é se as hipóteses de isenção do IRPF em virtude de doenças que consta na Lei 7.713/1988, que é uma […]

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10 de novembro de 2021

É ilegal a prestação de serviços jurídicos por Associações

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Não há dúvidas de que a Associação Ré é, na realidade, um escritório de advocacia, sem autorização legal para tanto, reconheceu o Juiz Federal Marco Aurelio de Mello Castrianni. Em Sentença datada de 14 de setembro de 2021, o Poder Judiciário decidiu que os Advogados podem se associar para prestar serviços jurídicos por meio de […]

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Aposentados, reformados e pensionistas com paralisia irreversível e incapacitante possuem direito à isenção de Imposto de Renda

6 de novembro de 2021

Aposentados, pensionistas, militares reformados e da reserva portadores de paralisia irreversível e incapacitante têm direito à isenção de imposto de renda

Artigos, IRPF Aposentado, Doenças Graves, IRPF, IRRF, Isenção Imposto de Renda, Militar, Pensionista 0

De acordo com a LEGISLAÇÃO tributária, a paralisia irreversível e incapacitante é uma das doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda. A paralisia incapacitante pode decorrer de diversos fatores e engloba vários tipos da doença: pode decorrer de algum derrame ou acidente vascular cerebral (AVC), da degeneração proveniente de sequelas de poliomielite, […]

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19 de outubro de 2021

Beneficiários de previdência complementar ou privada portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda

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É de conhecimento comum que os aposentados e pensionistas portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Por outro lado, embora o direito à isenção seja bastante conhecido, é comum que os contribuintes o associem apenas aos proventos de aposentadoria e pensão recebidos pelo Regime Geral de Previdência Social, […]

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