Dezembro Laranja: Prevenção e direitos dos pacientes com Câncer de Pele
Dezembro Laranja: previna o câncer de pele com proteção solar e conheça seus direitos, como a isenção de IR para portadores da doença.
Artigos Detalhados IRPF – Como obter isenção
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Um novo capítulo no Imposto de Renda: Isenção por doença grave poderá ser restrita a partir de 2026
Governo propõe limitar isenção do IRPF por doenças graves a rendas de até R$ 20 mil mensais, gerando críticas e debates sobre justiça tributária.
Governo busca restringir a isenção legalmente prevista para contribuintes de alta renda acometidos por doenças como câncer e cardiopatias
Governo propõe limitar isenção do IRPF por doenças graves a rendas de até R$ 20 mil mensais, gerando críticas e debates sobre justiça tributária.
O fim da Isenção do IRPF para Doenças Graves para contribuintes de Alta Renda: O que isso significa para você?
Proposta limita isenção de IRPF para doenças graves a rendas de até R$ 20 mil; medida visa ampliar justiça tributária, mas gera críticas.
Novembro Azul: Entenda a Isenção do Imposto de Renda para pacientes com histórico de câncer de próstata e os cuidados necessários para a prevenção
Novembro Azul: isenção de IR para pacientes com câncer de próstata e importância da prevenção. Saiba mais sobre direitos e cuidados essenciais.
NOVEMBRO AZUL: Justiça Federal e Tribunal de Justiça do RS asseguram a isenção do Imposto de Renda aos militares inativos e aposentados com diagnóstico de câncer de próstata, mesmo assintomáticos
Justiça assegura isenção do IR para militares inativos e aposentados com câncer de próstata, mesmo assintomáticos, incluindo restituição retroativa.
Novembro Azul: conheça os direitos fiscais dos aposentados que tiveram câncer de próstata
Novembro Azul: direitos fiscais para aposentados com câncer de próstata. Saiba sobre isenção do IRPF e como garantir este benefício fiscal.
Justiça Federal reconhece o Direito à isenção de titular de plano VGBL com diagnóstico de doença grave
A decisão consta em Mandado de Segurança que tramita em Campinas e se deu em caráter liminar No processo judicial nº 5003157-49.2024.4.03.6105, a 6ª Vara Federal de Campinas concedeu mediante decisão liminar a isenção do Imposto de Renda, relativa a plano de previdência privada VGBL, para um contribuinte com histórico de doença grave. A decisão […]
Isenção do Imposto de Renda por enfermidades para os servidores públicos inativos e pensionistas
A Lei 7.713/1988, que é uma norma federal que alterou a legislação do imposto de renda e deu outras providências, contém dois dispositivos assegurando a isenção do Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas e aos militares reformados acometidos por certas enfermidades. Diante disso, surge uma dúvida habitual: a isenção do Imposto de Renda por […]
Restituição do Imposto de Renda por enfermidades: Saiba como funciona o Direto que provê alívio fiscal para portadores de doenças graves
Contribuintes aposentados, pensionistas e militares inativos com diagnóstico de doenças graves podem solicitar a isenção e a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, segundo a Lei 7.713/1988. O prazo máximo de cinco anos de devolução de valores retidos pela fonte pagadora inicia na data em que o contribuinte entrega sua declaração anual de […]