Dezembro Laranja: Prevenção e direitos dos pacientes com Câncer de Pele
O que é o Dezembro Laranja?
Dezembro é dedicado à conscientização sobre o câncer de pele, o tipo de câncer mais frequente no Brasil. A campanha Dezembro Laranja, promovida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), alerta para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce. A exposição excessiva ao sol é o principal fator de risco, mas hábitos simples podem reduzir significativamente as chances de desenvolver a doença.
Dicas de prevenção e diagnóstico
Proteger-se do sol é a melhor forma de prevenir o câncer de pele. Evite a exposição direta entre 10h e 16h, quando a radiação ultravioleta (UV) é mais intensa. Utilize protetor solar com fator de proteção (FPS) 30 ou superior, aplicando-o a cada duas horas. Use chapéus, óculos com proteção UV e roupas de manga longa. Pequenas mudanças no dia a dia podem fazer grande diferença na proteção contra os raios UV.
Observar a pele regularmente é fundamental. Pintas, manchas ou feridas que mudam de tamanho, cor ou forma devem ser avaliadas por um dermatologista. O diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura, especialmente em casos de câncer de pele não melanoma, os tipo mais comuns e menos agressivos, por exemplo, o carcinoma basocelular ou o carcinoma de células escamosas. Já o melanoma, embora mais raro, requer atenção redobrada devido à sua alta gravidade.
Direitos de portadores de Câncer de Pele
A legislação brasileira assegura direitos importantes para pessoas diagnosticadas com câncer de pele. Entre eles está a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão, inatividade para militares e saques de previdência privada. Esse benefício é concedido independentemente da atividade atual da doença, abrangendo tanto pacientes em tratamento quanto aqueles em remissão. É um direito que pode aliviar as despesas médicas e melhorar a qualidade de vida.
Para obter a isenção, é necessário um laudo médico que comprove o diagnóstico de câncer de pele. O documento deve ser apresentado ao órgão responsável pelo pagamento dos rendimentos. Caso o pedido seja negado administrativamente, é possível recorrer ao Judiciário, que reconhece amplamente o direito.
Apesar de ser um direito assegurado pela legislação, muitas pessoas enfrentam dificuldades para obter a isenção tributária. A orientação de um advogado especializado pode ser decisiva para assegurar o benefício. O escritório Fabrício Klein Advocacia, com ampla experiência na área, oferece este suporte jurídico.
A Importância da conscientização
O Dezembro Laranja não é apenas uma campanha de prevenção; é também um chamado à reflexão sobre o acesso ao diagnóstico e ao tratamento. Muitas pessoas não têm conhecimento de seus direitos ou acesso adequado à saúde. Divulgar informações, como as abordadas aqui, é essencial para ampliar o alcance dessa conscientização e salvar vidas.
O câncer de pele pode ser prevenido, tratado e gerido com informação e cuidados adequados. O Dezembro Laranja nos lembra que proteger a pele é proteger a saúde e que, diante de um diagnóstico, os direitos dos pacientes não podem ser negligenciados.
Sobre o escritório
O escritório Fabrício Klein Sociedade de Advocacia tem atuação em nível nacional e unidades em Brasília, Porto Alegre e São Paulo.
O time jurídico é dirigido pelo advogado Fabrício Klein, mestre em Economia, pós-graduado em Direito Civil e em Direito e Economia, todos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e também pós-graduado na modalidade Master in Business Administration pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A sociedade foi reconhecida pela como Referência Nacional em Advocacia e Justiça 2024 pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (ANCEC). O Selo Ouro, mantido pela ANCEC desde 2014, é uma das mais respeitadas homenagens conferidas à empresas e personalidades que se destacam em diversos segmentos no Brasil, como a cultura, o empreendedorismo e a justiça.
