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Militares inativos e seus pensionistas podem ter Isenção do Imposto de Renda – Saiba como
A Lei 7.713/88, que é uma norma federal que alterou a legislação do imposto de renda e deu outras providências, contém dois dispositivos assegurando a isenção do Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas acometidos por certas enfermidades. Diante disso, surge uma dúvida habitual: a isenção do Imposto de Renda por doenças graves também beneficia […]

Qualquer tipo de câncer isenta do Imposto de Renda?
O Direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por doença grave está previsto na Lei 7.713/88 e se destina aos aposentados, pensionistas e militares inativos. Entre as doenças listadas na lei consta a neoplasia maligna. ‘Neoplasia’ se refere ao crescimento anormal de células, e ‘maligna’ indica que essas células têm potencial […]


O uso de marca-passo e a Isenção do imposto de renda
Servidores públicos aposentados, bem como militares inativos e seus pensionistas têm a isenção assegurada nos casos de cardiopatias graves. Os beneficiários de previdência privada e complementar também gozam da isenção. Marca-passo é um dispositivo médico implantável que desempenha um papel vital no tratamento de distúrbios do ritmo cardíaco. Esses dispositivos são projetados para monitorar a […]

TJDFT reconhece direito de mulher curada de câncer de mama à isenção do imposto de renda
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que reconheceu direito de uma mulher curada do câncer de mama à isenção do imposto de renda. A Justiça decidiu que a mulher faz jus à isenção do imposto, mesmo anos depois de estar curada. Conforme consta nos […]

Na imprensa: Entrevista na TVE-RS sobre isenção de imposto de renda
NA IMPRENSA: TVE entrevista o advogado Fabrício Klein que explica sobre a possibilidade de Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças previstas na Lei 7.713. Saiba mais no vídeo.

Conteúdo novo: Fabrício Klein Advocacia lança vídeo explicativo sobre Isenção de IR
O escritório de advocacia Fabrício Klein acaba de lançar um vídeo explicativo sobre Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves. Aqueles contribuintes que sofrem de doenças listadas na Lei 7.713/88 possuem direito à isenção do Imposto de Renda. A medida tem como objetivo aliviar parte do custo dos portadores de doença grave, […]

Diagnóstico de Câncer garante isenção do IR aos aposentados e pensionistas
O que diz a Lei? A importância do diagnóstico de câncer ultrapassa os limites da saúde individual, estendendo-se até o âmbito legal e tributário. A Lei nº 7.713/1988 assume um papel fundamental ao assegurar uma medida de alívio financeiro para aposentados, pensionistas e militares inativos que enfrentam o desafio de uma neoplasia maligna, popularmente conhecida […]

Câncer de pele e isenção do Imposto de Renda
Casos envolvendo Carcinoma basocelular, de células escamosas e melanoma garantem aos aposentados e pensionistas a isenção do tributo. O câncer de pele é um tipo de câncer que se forma nas células da pele. Pode ocorrer em qualquer parte do corpo, mas é mais comum em áreas expostas ao sol, como rosto, pescoço, braços e […]