---
title: Pensionista
type: taxonomy_archive
taxonomy: post_tag
slug: pensionista
term_id: 24
permalink: "https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/tag/pensionista/"
post_count: 59
---

# Pensionista

Posts in this archive: 59

- [Excelência Técnica e Justiça Fiscal na Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/irpf/excelencia-tecnica-e-justica-fiscal-na-isencao-de-imposto-de-renda-por-molestia-grave/) — Referência em Isenção de IR por Moléstia Grave. Escritório Selo Ouro ANCEC 2025: segurança jurídica para aposentados e militares. Saiba mais.
- [Isenção de Imposto de Renda: Vitória dos R$ 5 Mil e o Direito "Oculto" que vai até a Alta Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/isencao-de-imposto-de-renda-vitoria-dos-r-5-mil-e-o-direito-oculto-que-vai-ate-a-alta-renda/) — Isenção de 5 mil ou ilimitada? Veja como aposentados de alta renda podem zerar o IR por doenças graves e recuperar impostos pagos.
- [Vitórias judiciais garantem isenção de Imposto de Renda vitalícia e restituição significativa para aposentados com doenças graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/irpf/vitorias-judiciais-garantem-isencao-vitalicia-de-imposto-de-renda-e-restituicao-significativa-para-aposentados-com-doencas-graves/) — Justiça concede isenção de IR a aposentados com doenças graves e restituições de R$ 1 milhão. Decisões revertem negativas administrativas.
- [Carcinoma Basocelular - O câncer de pele mais comum no Brasil e no mundo](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saude/cancer/carcinoma-basocelular-o-cancer-de-pele-mais-comum-no-brasil-e-no-mundo/) — Carcinoma basocelular: entenda o câncer de pele mais comum e saiba como o diagnóstico pode garantir a isenção do Imposto de Renda.
- [Isenção de Imposto de Renda SPPrev: Guia para Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/isencao-de-imposto-de-renda-spprev-guia-para-aposentados-e-pensionistas-com-doencas-graves/) — Beneficiário SPPrev: Saiba como solicitar a isenção do IR por doenças graves e a restituição dos últimos 5 anos. Guia completo.
- [Lei 7.713/88: Entenda a Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/lei-7713-88-entenda-a-isencao-de-imposto-de-renda-para-portadores-de-doencas-graves/) — Isenção de IR por doenças graves: entenda a Lei 7.713/88, quem tem direito e como aplicar com base nas súmulas do STJ
- [Diagnóstico de Câncer garante isenção do IR aos aposentados e pensionistas](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/diagnostico-de-cancer-garante-isencao-do-imposto-de-renda-aos-aposentados-e-pensionistas/) — Aposentado com câncer tem direito à isenção do IR e à restituição de até os últimos 5 anos de acordo com a Lei 7.713/88
- [Isenção do imposto de renda por cardiopatia grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/isencao-do-imposto-de-renda-por-cardiopatia-grave/) — Isenção do Imposto de Renda por cardiopatia grave. Aposentados e pensionistas podem reaver os últimos 5 anos. Guia informativo.
- [TRF3 e PGFN reforçam o Direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados com câncer, HIV e cegueira, mesmo com diagnóstico antigo](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/giro-dos-tribunais/trf3-e-pgfn-reforcam-o-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda-para-aposentados-com-cancer-hiv-e-cegueira-mesmo-com-diagnostico-antigo/) — Isenção do Imposto de Renda pra inativos com câncer, HIV e cegueira têm direito facilitado pela (Nota 24/2024 do TRF3/PGFN).
- [Qualquer tipo de câncer isenta do Imposto de Renda?](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/qualquer-tipo-de-cancer-isenta-do-imposto-de-renda/) — Câncer e isenção de IR: Qualquer tipo de câncer (neoplasia maligna) garante o benefício a aposentados, pensionistas e militares inativos
- [Câncer de pele e isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/cancer-de-pele-e-isencao-do-imposto-de-renda/) — Câncer de pele e isenção de IR: aposentados, pensionistas e militares inativos podem solicitar o benefício. Entenda requisitos e jurisprudência.
- [Tema 1373: STF consolida o Direito de ação para isenção de IR por enfermidades, dispensando pedido administrativo](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/irpf/tema-1373-stf-consolida-o-direito-de-acao-para-isencao-de-ir-por-enfermidades-dispensando-pedido-administrativo/) — STF dispensa pedido administrativo para isenção de IR por doenças graves. Decisão beneficia militares, aposentados e pensionistas através do tema 1373
- [STJ: o Tribunal da Cidadania reconhece que o tratamento das cardiopatias graves não afasta o Direito à isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/stj-o-tribunal-da-cidadania-reconhece-que-o-tratamento-das-cardiopatias-graves-nao-afasta-o-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda/) — STJ reafirma que tratamento eficaz de cardiopatia grave não elimina isenção do IR, protegendo direitos e dignidade dos cidadãos.
- [Dezembro Laranja: Prevenção e direitos dos pacientes com Câncer de Pele](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/dezembro-laranja-prevencao-e-direitos-dos-pacientes-com-cancer-de-pele/) — Dezembro Laranja: previna o câncer de pele com proteção solar e conheça seus direitos, como a isenção de IR para portadores da doença.
- [Um novo capítulo no Imposto de Renda: Isenção por doença grave poderá ser restrita a partir de 2026](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/um-novo-capitulo-no-imposto-de-renda-isencao-por-doenca-grave-podera-ser-restrita-a-partir-de-2026/) — Governo propõe limitar isenção do IRPF por doenças graves a rendas de até R$ 20 mil mensais, gerando críticas e debates sobre justiça tributária.
- [Governo busca restringir a isenção legalmente prevista para contribuintes de alta renda acometidos por doenças como câncer e cardiopatias](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/governo-busca-restringir-a-isencao-legalmente-prevista-para-contribuintes-de-alta-renda-acometidos-por-doencas-como-cancer-e-cardiopatias/) — Governo propõe limitar isenção do IRPF por doenças graves a rendas de até R$ 20 mil mensais, gerando críticas e debates sobre justiça tributária.
- [O fim da Isenção do IRPF para Doenças Graves para contribuintes de Alta Renda: O que isso significa para você?](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/o-fim-da-isencao-do-irpf-para-doencas-graves-para-contribuintes-de-alta-renda-o-que-isso-significa-para-voce/) — Proposta limita isenção de IRPF para doenças graves a rendas de até R$ 20 mil; medida visa ampliar justiça tributária, mas gera críticas.
- [Novembro Azul: Entenda a Isenção do Imposto de Renda para pacientes com histórico de câncer de próstata e os cuidados necessários para a prevenção](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/novembro-azul-entenda-a-isencao-do-imposto-de-renda-para-pacientes-com-historico-de-cancer-de-prostata-e-os-cuidados-necessarios-para-a-prevencao/) — Novembro Azul: isenção de IR para pacientes com câncer de próstata e importância da prevenção. Saiba mais sobre direitos e cuidados essenciais.
- [NOVEMBRO AZUL: Justiça Federal e Tribunal de Justiça do RS asseguram a isenção do Imposto de Renda aos militares inativos e aposentados com diagnóstico de câncer de próstata, mesmo assintomáticos](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/novembro-azul-justica-federal-e-tribunal-de-justica-do-rs-asseguram-a-isencao-do-imposto-de-renda-aos-militares-inativos-e-aposentados-com-diagnostico-de-cancer-de-prostata-mesmo-assintomaticos/) — Justiça assegura isenção do IR para militares inativos e aposentados com câncer de próstata, mesmo assintomáticos, incluindo restituição retroativa.
- [Novembro Azul: conheça os direitos fiscais dos aposentados que tiveram câncer de próstata](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/novembro-azul-conheca-os-direitos-fiscais-dos-aposentados-que-tiveram-cancer-de-prostata/) — Novembro Azul: direitos fiscais para aposentados com câncer de próstata. Saiba sobre isenção do IRPF e como garantir este benefício fiscal.
- [Justiça Federal reconhece o Direito à isenção de titular de plano VGBL com diagnóstico de doença grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/justica-federal-reconhece-o-direito-a-isencao-de-titular-de-plano-vgbl-com-diagnostico-de-doenca-grave/)
- [Justiça define que o tratamento bem-sucedido de cardiopatia grave não exclui o Direito à isenção e restituição do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/justica-define-que-o-tratamento-bem-sucedido-de-cardiopatia-grave-nao-exclui-o-direito-a-isencao-e-restituicao-do-imposto-de-renda/) — STJ reafirma isenção de IR para cardiopatas, mesmo após tratamento bem-sucedido, seguindo a Súmula 627, garantindo o benefício vitalício.
- [Direito à isenção do Imposto de Renda para militares inativos e pensionistas com HIV assintomático](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/direito-a-isencao-do-imposto-de-renda-para-militares-inativos-e-pensionistas-com-hiv-assintomatico/) — Militares inativos e pensionistas com HIV assintomático têm direito à isenção de IR e segredo de justiça, conforme a Lei 14.289/2022.
- [Epitelioma basocelular e espinocelular são doenças que justificam a isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/epitelioma-basocelular-e-espinocelular-sao-doencas-que-justificam-a-isencao-do-imposto-de-renda-0824/) — Entenda como funciona a isenção do Imposto de Renda para portadores de epitelioma basocelular e espinocelular em detalhes.
- [Espondilite Anquilosante assegura Isenção do imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/espondilite-anquilosante-assegura-isencao-do-imposto-de-renda/)
- [Isenção do Imposto de Renda por enfermidades para os servidores públicos inativos e pensionistas](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/isencao-do-imposto-de-renda-por-enfermidades-para-os-servidores-publicos-inativos-e-pensionistas/)
- [Restituição do Imposto de Renda por enfermidades: Saiba como funciona o Direto que provê alívio fiscal para portadores de doenças graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/restituicao-do-imposto-de-renda-por-enfermidades-saiba-como-funciona-o-direto-que-prove-alivio-fiscal-para-portadores-de-doencas-graves/)
- [Miocardiopatia Hipertrófica Obstrutiva: Conheça as Causas e Tratamentos](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/miocardiopatia-hipertrofica-obstrutiva-conheca-as-causas-e-tratamentos/)
- [A Lei 7.713/1988 garante a isenção e também a restituição do IRPF de militares inativos e pensionistas com diagnóstico de doenças como câncer, AIDS/HIV assintomático e cegueira](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/a-lei-7-713-1988-garante-a-isencao-e-tambem-a-restituicao-do-irpf-de-militares-inativos-e-pensionistas-com-diagnostico-de-doencas-como-cancer-aids-hiv-assintomatico-e-cegueira/)
- [Saiba o que fazer nos casos de pedido administrativo de isenção de imposto de renda negado](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saiba-o-que-fazer-nos-casos-de-pedido-administrativo-de-isencao-de-imposto-de-renda-negado/)
- [Saiba mais sobre a Lei 7.713/88 e a isenção do Imposto de Renda por doenças graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saiba-mais-sobre-a-lei-7-713-1988-e-a-isencao-do-imposto-de-renda-por-doencas-graves/)
- [DAC multiarterial e lesões na Tronco Coronária Esquerda podem assegurar isenção do imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/dac-multiarterial-e-lesoes-na-tronco-coronaria-esquerda-pode-assegurar-isencao-do-imposto-de-renda/)
- [PGBL e VGBL - Isenção do Imposto de Renda concedida aos contribuintes com histórico de doenças graves vale para os resgates destes planos](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/pgbl-e-vgbl-isencao-do-imposto-de-renda-vale-para-os-resgates-destes-planos/)
- [Militares inativos e seus pensionistas podem ter Isenção do Imposto de Renda - Saiba como](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/militares-inativos-e-seus-pensionistas-podem-ter-isencao-do-imposto-de-renda-saiba-como/)
- [Entendendo os caminhos para buscar a Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/entendendo-os-caminhos-para-buscar-a-isencao-de-imposto-de-renda-por-doenca-grave/)
- [O uso de marca-passo e a Isenção do imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/o-uso-de-marca-passo-e-a-isencao-do-imposto-de-renda/)
- [TJDFT reconhece direito de mulher curada de câncer de mama à isenção do imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/giro-dos-tribunais/tjdft-reconhece-direito-de-mulher-curada-de-cancer-de-mama-a-isencao-do-imposto-de-renda/)
- [Na imprensa: Entrevista na TVE-RS sobre isenção de imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/na-imprensa-entrevista-na-tve-rs-sobre-isencao-de-imposto-de-renda/)
- [Conteúdo novo: Fabrício Klein Advocacia lança vídeo explicativo sobre Isenção de IR](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/conteudo-novo-video-informativo-isencao-imposto-de-renda/)
- [Infarto agudo do miocárdio e isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/infarto-agudo-miocardio-e-isencao-do-imposto-de-renda/)
- [Cegueira e visão monocular são doenças que garantem direito à isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/cegueira-e-visao-monocular-sao-doencas-que-garantem-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda/)
- [AIDS compõe lista de doenças graves que conferem isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/aids-compoe-lista-de-doencas-graves-que-conferem-isencao-do-imposto-de-renda/)
- [Na imprensa: Entrevista no programa Conexão RS da UlbraTV sobre isenção de imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/na-imprensa-entrevista-no-programa-conexao-rs-da-ulbratv-sobre-isencao-de-imposto-de-renda/)
- [Na imprensa: SBT News entrevista o advogado Fabrício Klein sobre as obrigações do Imposto de Renda e a Lei 7.713](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/na-imprensa-sbt-news-entrevista-o-advogado-fabricio-klein-sobre-as-obrigacoes-do-imposto-de-renda-e-a-lei-7-713/)
- [Na imprensa: Entrevista no programa Rio Grande no Ar sobre isenção de imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/na-imprensa-entrevista-no-programa-rio-grande-no-ar-sobre-isencao-de-imposto-de-renda/)
- [A importância da Isenção do Imposto de Renda Doença Grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/a-importancia-da-isencao-do-imposto-de-renda-doenca-grave/)
- [Aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) têm direito à isenção do IRPF, mesmo quando curados](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/aposentados-pensionistas-e-militares-inativos-diagnosticados-com-neoplasia-maligna-cancer-tem-direito-a-isencao-do-irpf-mesmo-quando-curados/)
- [Os portadores de Cardiopatias Graves, têm o Direito à isenção de imposto de renda, sendo aposentados ou pensionistas, civis ou militares](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/portadores-de-cardiopatias-tem-isencao-de-imposto-de-renda-quando-inativos/)
- [A Lei 7.713 assegura a isenção do Imposto de Renda aos aposentados/inativos e pensionistas do serviço público?](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/a-lei-7-713-assegura-a-isencao-do-imposto-de-renda-aos-aposentados-inativos-e-pensionistas-do-servico-publico/)
- [Aposentados, pensionistas, militares reformados e da reserva portadores de paralisia irreversível e incapacitante têm direito à isenção de imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/aposentados-pensionistas-militares-reformados-e-da-reserva-portadores-de-paralisia-irreversivel-e-incapacitante-tem-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda/)
- [Beneficiários de previdência complementar ou privada portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/beneficiarios-de-previdencia-complementar-ou-privada-portadores-de-doencas-graves-sao-isentos-do-imposto-de-renda/)
- [Aposentados e pensionistas diagnosticados com câncer (neoplasia maligna) têm direito à isenção de Imposto de Renda (IRRF)](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/aposentados-e-pensionistas-diagnosticados-com-cancer-neoplasia-maligna-tem-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda-irrf/)
- [É necessário requerer administrativamente um benefício previdenciário antes de buscar o Judiciário](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/e-necessario-requerer-administrativamente-um-beneficio-previdenciario-antes-do-judiciario/)
- [Aposentados, pensionistas, militares da reserva ou reformados portadores de nefropatia grave têm direito à isenção de imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/aposentados-pensionistas-militares-da-reserva-ou-reformados-portadores-de-nefropatia-grave-tem-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda/)
- [Aposentado com mais de 65 anos tem isenção extra no IRPF - veja como obter](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/aposentado-com-mais-de-65-anos-tem-isencao-extra-no-irpf-veja-como-obter/)
- [Na imprensa: A folha regional de Getúlio Vargas publica artigo sobre o direito à isenção de IR](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/na-imprensa-a-folha-regional-de-getulio-vargas-05022021/)
- [Imposto de renda: beneficiários de complementação de aposentadoria, reforma e pensão, portadores de doença grave prevista em lei, têm isenção.](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/imposto-de-renda-beneficiarios-de-complementacao-de-aposentadoria-reforma-e-pensao-portadores-de-doenca-grave-prevista-em-lei-tem-isencao/)
- [Imposto de Renda: quem são os portadores de doenças graves que possuem direito à isenção?](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/imposto-de-renda-quem-sao-os-portadores-de-doencas-graves-que-possuem-direito-a-isencao/)
- [Aposentados, pensionistas e reformados portadores de cardiopatia grave têm direito à isenção de Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/aposentados-pensionistas-e-reformados-portadores-de-cardiopatia-grave-tem-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda/)