A Lei 7.713/88, que é uma norma federal que alterou a legislação do imposto de renda e deu outras providências, contém dois dispositivos assegurando a isenção do Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas acometidos por certas enfermidades. Diante disso, surge uma dúvida habitual: a isenção do Imposto de Renda por doenças graves também beneficia […]
Servidores públicos aposentados, bem como militares inativos e seus pensionistas têm a isenção assegurada nos casos de cardiopatias graves. Os beneficiários de previdência privada e complementar também gozam da isenção. Marca-passo é um dispositivo médico implantável que desempenha um papel vital no tratamento de distúrbios do ritmo cardíaco. Esses dispositivos são projetados para monitorar a […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que reconheceu direito de uma mulher curada do câncer de mama à isenção do imposto de renda. A Justiça decidiu que a mulher faz jus à isenção do imposto, mesmo anos depois de estar curada. Conforme consta nos […]
NA IMPRENSA: TVE entrevista o advogado Fabrício Klein que explica sobre a possibilidade de Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças previstas na Lei 7.713. Saiba mais no vídeo.
O escritório de advocacia Fabrício Klein acaba de lançar um vídeo explicativo sobre Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves. Aqueles contribuintes que sofrem de doenças listadas na Lei 7.713/88 possuem direito à isenção do Imposto de Renda. A medida tem como objetivo aliviar parte do custo dos portadores de doença grave, […]
O que é o infarto agudo do miocárdio O infarto agudo do miocárdio (IAM) é uma condição grave que ocorre quando o fluxo sanguíneo para uma parte do coração é bloqueado, geralmente devido a uma obstrução de uma artéria coronária que fornece sangue ao músculo cardíaco, sendo necessária atenção médica imediata. O infarto agudo do […]
Isenção de tributos a pessoas com deficiência e doenças graves é benefício garantido em lei As isenções tributárias existente para a aquisição de veículos são bastante conhecidas da população. Porém, muitos contribuintes desconhecem que a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física anda lado a lado com as isenções destinadas aos PcDs na aquisição e […]
Ser portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida pode aliviar a carga tributária Embora a maioria das pessoas desconheça, doenças como a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, a AIDS, como é popularmente conhecida, mesmo em casos assintomáticos, confere a aposentados, pensionistas e militares reformados e da reserva, direito à Isenção do Imposto de Renda, conforme prevê a […]
NA IMPRENSA: O programa Conexão RS da UlbraTV noticiou o fim do prazo da declaração do imposto de renda em 31 de maio, e entrevistou o advogado Fabrício Klein que explicou sobre a possibilidade de Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças previstas na Lei 7.713. Saiba mais no vídeo. Ulbra TV Website: […]