Fabrício Klein Advocacia é reconhecido como Referência Nacional em Advocacia e Justiça 2024 pela ANCEC
Fabrício Klein Advocacia recebe Selo Ouro Referência Nacional em Advocacia e Justiça 2024 da ANCEC, reconhecendo excelência e impacto jurídico.
Isenção Imposto de Renda
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Justiça Federal reconhece o Direito à isenção de titular de plano VGBL com diagnóstico de doença grave
A decisão consta em Mandado de Segurança que tramita em Campinas e se deu em caráter liminar No processo judicial nº 5003157-49.2024.4.03.6105, a 6ª Vara Federal de Campinas concedeu mediante decisão liminar a isenção do Imposto de Renda, relativa a plano de previdência privada VGBL, para um contribuinte com histórico de doença grave. A decisão […]
Outubro Rosa: pacientes com câncer de mama aposentadas e pensionistas têm Direito à isenção do Imposto de Renda**
Pacientes com câncer de mama aposentadas e pensionistas têm direito à isenção do IR; benefício inclui militares inativas e previdência privada
A isenção do Imposto de Renda dos beneficiários de Previdência Privada e a inconstitucionalidade da Solução de Consulta 179/2023, da Receita Federal
A Solução de Consulta 179/2023 da Receita Federal é inconstitucional ao restringir a isenção do IR para beneficiários de previdência privada com doenças graves.
Justiça define que o tratamento bem-sucedido de cardiopatia grave não exclui o Direito à isenção e restituição do Imposto de Renda
STJ reafirma isenção de IR para cardiopatas, mesmo após tratamento bem-sucedido, seguindo a Súmula 627, garantindo o benefício vitalício.
Direito à isenção do Imposto de Renda para militares inativos e pensionistas com HIV assintomático
Militares inativos e pensionistas com HIV assintomático têm direito à isenção de IR e segredo de justiça, conforme a Lei 14.289/2022.
Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda, segundo TRF1
Alienação mental por Alzheimer pode garantir isenção de imposto de renda, conforme decisão do TRF1, que confirmou o direito da autora ao benefício.
Epitelioma basocelular e espinocelular são doenças que justificam a isenção do Imposto de Renda
Entenda como funciona a isenção do Imposto de Renda para portadores de epitelioma basocelular e espinocelular em detalhes.
Espondilite Anquilosante assegura Isenção do imposto de renda
Entenda como funciona o direito à isenção destinados aos inativos e pensionistas e o que é preciso para comprovar a doença O que é espondilite anquilosante? A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica que afeta principalmente as articulações da coluna vertebral, causando dor, rigidez e limitação dos movimentos. Em alguns casos, a inflamação pode […]
Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental. O entendimento foi aplicado em ação ajuizada por uma servidora pública aposentada do Distrito Federal, à época com 79 anos de […]