Outubro Rosa: pacientes com câncer de mama aposentadas e pensionistas têm Direito à isenção do Imposto de Renda**

O câncer de mama é uma das doenças mais comuns entre mulheres no Brasil e em todo o mundo, impactando milhões de vidas todos os anos. Além do impacto na saúde física e emocional, essa doença também acarreta uma série de desafios financeiros. Felizmente, no Brasil, militares inativas, aposentadas e pensionistas que foram diagnosticadas com câncer de mama podem se beneficiar de isenção do Imposto de Renda, aliviando parte dessa carga financeira.
“O benefício fiscal também ampara quem tem planos de previdência privada, das modalidades PGBL e VGBL.” informa o Advogado tributarista Fabrício Klein, que dirige o escritório de mesmo nome e atende ações tributárias assim em nível nacional.
A INCIDÊNCIA DO CÂNCER DE MAMA NO BRASIL
O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres brasileiras, excluindo os casos de câncer de pele não melanoma. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), são estimados cerca de 73 mil novos casos de câncer de mama por ano no Brasil para o triênio de 2023 a 2025. Esses números destacam a magnitude do problema de saúde pública e reforçam a importância de campanhas de conscientização, como o Outubro Rosa.
Ainda segundo o INCA, o câncer de mama é responsável por aproximadamente 16% de todas as neoplasias malignas diagnosticadas em mulheres no Brasil. A doença pode afetar homens, embora em casos muito raros, representando menos de 1% dos diagnósticos.
Fatores de risco como idade (a maioria dos casos ocorre após os 50 anos), histórico familiar, mutações genéticas (como nos genes BRCA1 e BRCA2), e estilo de vida são apontados como influentes no surgimento da doença. Contudo, é importante ressaltar que o câncer de mama pode ocorrer em mulheres sem nenhum fator de risco conhecido.

A conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce é fundamental. Quando detectado em estágios iniciais, o câncer de mama apresenta um alto índice de cura, com taxa de sobrevida de até 95% em cinco anos.
OS TIPOS DE CÂNCER DE MAMA E SEUS DIFERENTES PERFIS
O câncer de mama não é uma doença única, e sim um conjunto de diferentes tipos de neoplasias que podem afetar o tecido mamário. Esses tipos variam em comportamento, agressividade e resposta ao tratamento, sendo alguns dos mais comuns:
- Carcinoma Ductal Invasivo (CDI): O tipo mais frequente, representando cerca de 80% dos casos de câncer de mama. Esse carcinoma se origina nos ductos mamários e pode invadir outros tecidos da mama.
- Carcinoma Lobular Invasivo (CLI): Representa cerca de 10 a 15% dos casos. Surge nos lóbulos, as glândulas responsáveis pela produção de leite. Seu crescimento tende a ser mais discreto, dificultando a detecção precoce.
- Câncer de Mama Inflamatório: Um tipo raro e agressivo de câncer, caracterizado pela inflamação da pele da mama, o que pode levar à vermelhidão, inchaço e calor.
- Câncer de Mama Triplo-Negativo: Este tipo não expressa os receptores hormonais de estrogênio e progesterona, nem o receptor HER2, o que o torna mais difícil de tratar, já que as terapias hormonais não são eficazes.
- Carcinoma in situ: Existem dois tipos principais: o carcinoma ductal in situ (CDIS), que se restringe aos ductos, e o carcinoma lobular in situ (CLIS), que permanece nos lóbulos. Estes são considerados estágios iniciais e localizados, com bom prognóstico se tratados precocemente.
O conhecimento do tipo específico de câncer de mama é crucial para o planejamento do tratamento e para definir o prognóstico.
TRATAMENTOS COMUNS PARA O CÂNCER DE MAMA
O tratamento para o câncer de mama varia de acordo com o tipo, estágio da doença, características do tumor e condições da paciente. As abordagens mais comuns incluem:
- Cirurgia: A remoção cirúrgica do tumor é, na maioria dos casos, a primeira linha de tratamento. Dependendo da extensão, pode ser uma mastectomia (remoção total da mama) ou uma cirurgia conservadora (quadrantectomia), onde apenas parte da mama é retirada.
- Radioterapia: Frequentemente utilizada após a cirurgia para eliminar células cancerosas remanescentes, a radioterapia pode ser aplicada tanto de forma externa (usando radiação focalizada na área afetada) quanto interna (braquiterapia).
- Quimioterapia: A quimioterapia usa medicamentos para destruir ou inibir o crescimento das células cancerosas. Ela pode ser utilizada antes da cirurgia (quimioterapia neoadjuvante) para reduzir o tamanho do tumor, ou após a cirurgia (quimioterapia adjuvante) para prevenir a recidiva.
- Terapia Hormonal: Para os tumores que expressam receptores hormonais, como o receptor de estrogênio (RE) ou progesterona (RP), a terapia hormonal pode ser eficaz. O objetivo é bloquear os hormônios que estimulam o crescimento do tumor.
- Terapia-Alvo: Em casos onde o tumor apresenta a proteína HER2, medicamentos como trastuzumabe podem ser usados para inibir o crescimento das células cancerosas. Esse tipo de terapia é mais direcionada e, em alguns casos, menos tóxica que a quimioterapia tradicional.
O tratamento é geralmente multidisciplinar, combinando várias dessas abordagens para garantir o melhor resultado possível.
O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PACIENTES COM CÂNCER DE MAMA
A legislação brasileira assegura às militares inativas, aposentadas e pensionistas diagnosticadas com câncer de mama o direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos previdenciários. Esse direito está previsto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, que garante isenção para portadores de doenças graves, entre elas o câncer (neoplasia maligna), mesmo quando houve tratamento eficaz e a contribuinte superou o câncer de mama.
“Esta isenção não se limita aos casos de câncer de mama. Pelo contrário, abarca qualquer tipo de câncer – inclusive, de pele – e contribuintes com histórico clínico de cardiopatias graves – como aqueles tratadas com implante de stents ou marca-passo – e acometidos por HIV, entre outros casos.” acrescenta o Especialista.
A isenção visa aliviar o peso financeiro das pacientes, que muitas vezes enfrentam gastos elevados com exames, tratamentos e medicamentos. Contudo, é importante destacar que a isenção se aplica apenas aos rendimentos provenientes da aposentadoria ou pensão. Outros tipos de renda, como aluguéis ou investimentos, continuam sendo tributados normalmente.
Este benefício fiscal, que inclusive permite obter a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos é muito importante porque o câncer de mama é uma realidade para milhares de mulheres no Brasil e o acesso a tratamentos adequados e direitos garantidos pela legislação, como a isenção do Imposto de Renda, é fundamental para ajudar as pacientes a enfrentar os desafios da doença. A conscientização sobre o diagnóstico precoce, os tipos de câncer de mama e as opções de tratamento, juntamente com o conhecimento dos direitos legais, pode fazer a diferença na qualidade de vida dessas mulheres.
Com iniciativas como o Outubro Rosa e a ampliação do acesso à informação, espera-se que cada vez mais pessoas sejam beneficiadas pelo cuidado integral e pelo suporte oferecido pela rede de saúde e pelo sistema tributário brasileiro.