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O uso de marca-passo e a Isenção do imposto de renda
Servidores públicos aposentados, bem como militares inativos e seus pensionistas têm a isenção assegurada nos casos de cardiopatias graves. Os beneficiários de previdência privada e complementar também gozam da isenção. Marca-passo é um dispositivo médico implantável que desempenha um papel vital no tratamento de distúrbios do ritmo cardíaco. Esses dispositivos são projetados para monitorar a […]

Justiça reconhece o Direito à isenção do Imposto de Renda aos contribuintes com câncer, mesmo curados
Isenção destina-se aos aposentados, pensionistas e militares inativos Infelizmente, mesmo com os avanços da medicina e das pesquisas na área, ainda não foi encontrada uma solução definitiva para o câncer, que segue sendo uma das principais causas de morte em todo o mundo e afeta pessoas de todas as idades, gêneros e origens étnicas. Apesar […]

Justiça, Receita Federal e PGFN reconhecem que contribuintes assintomáticos têm Direito à isenção do Imposto de Renda decorrente de doenças graves
De acordo com a Receita Federal, Laudos Médicos emitidos com data de validade, mesmos aqueles com validade expirada, não ocasionam a revogação da isenção do Imposto de Renda por doenças graves. É possível que contribuintes assintomáticos tenham direito à isenção do Imposto de Renda decorrente de doenças graves. Isso porque a legislação brasileira que trata […]

Angina instável, insuficiência cardíaca e mitral e isenção do Imposto de Renda
Legislação assegura a isenção tributária aos aposentados e pensionistas acometidos por cardiopatias graves A angina instável ocorre quando o fluxo sanguíneo para o coração é reduzido de forma significativa e não é suficiente para atender às necessidades do músculo cardíaco. Por isso, é uma cardiopatia grave e potencialmente fatal que requer atenção imediata. Os sintomas […]

Pedido administrativo indeferido na Isenção do Imposto de Renda. O que posso fazer?
A Justiça nacional ampara os contribuintes que tiveram seus pedidos negados sem adotar as determinações da PGFN, Receita Federal e STJ a respeito. A Constituição assegura e o STF endossa a possibilidade de ajuizamento de ação sem pedido administrativo prévio. Há uma situação, infelizmente, corriqueira, que prejudica enormemente muitos contribuintes brasileiros! É o pedido administrativo […]

Na imprensa: Entrevista na TVE-RS sobre isenção de imposto de renda
NA IMPRENSA: TVE entrevista o advogado Fabrício Klein que explica sobre a possibilidade de Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças previstas na Lei 7.713. Saiba mais no vídeo.

Conteúdo novo: Fabrício Klein Advocacia lança vídeo explicativo sobre Isenção de IR
O escritório de advocacia Fabrício Klein acaba de lançar um vídeo explicativo sobre Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves. Aqueles contribuintes que sofrem de doenças listadas na Lei 7.713/88 possuem direito à isenção do Imposto de Renda. A medida tem como objetivo aliviar parte do custo dos portadores de doença grave, […]

Diagnóstico de Câncer garante isenção do IR aos aposentados e pensionistas
O que diz a Lei? A importância do diagnóstico de câncer ultrapassa os limites da saúde individual, estendendo-se até o âmbito legal e tributário. A Lei nº 7.713/1988 assume um papel fundamental ao assegurar uma medida de alívio financeiro para aposentados, pensionistas e militares inativos que enfrentam o desafio de uma neoplasia maligna, popularmente conhecida […]

Câncer de pele e isenção do Imposto de Renda
Casos envolvendo Carcinoma basocelular, de células escamosas e melanoma garantem aos aposentados e pensionistas a isenção do tributo. O câncer de pele é um tipo de câncer que se forma nas células da pele. Pode ocorrer em qualquer parte do corpo, mas é mais comum em áreas expostas ao sol, como rosto, pescoço, braços e […]