Decisão obriga a União a restituir valores indevidamente retidos A 1ª Vara Federal de Sorocaba reconheceu a um portador de cardiopatia grave o direito de isenção do pagamento de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria recebidos através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Unileverprev (previdência privada). A decisão, proferida no […]
Legislação assegura a isenção tributária aos aposentados e pensionistas acometidos por cardiopatias graves A angina instável ocorre quando o fluxo sanguíneo para o coração é reduzido de forma significativa e não é suficiente para atender às necessidades do músculo cardíaco. Por isso, é uma cardiopatia grave e potencialmente fatal que requer atenção imediata. Os sintomas […]
A Justiça nacional ampara os contribuintes que tiveram seus pedidos negados sem adotar as determinações da PGFN, Receita Federal e STJ a respeito. A Constituição assegura e o STF endossa a possibilidade de ajuizamento de ação sem pedido administrativo prévio. Há uma situação, infelizmente, corriqueira, que prejudica enormemente muitos contribuintes brasileiros! É o pedido administrativo […]
NA IMPRENSA: TVE entrevista o advogado Fabrício Klein que explica sobre a possibilidade de Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças previstas na Lei 7.713. Saiba mais no vídeo.
O escritório de advocacia Fabrício Klein acaba de lançar um vídeo explicativo sobre Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves. Aqueles contribuintes que sofrem de doenças listadas na Lei 7.713/88 possuem direito à isenção do Imposto de Renda. A medida tem como objetivo aliviar parte do custo dos portadores de doença grave, […]
O que é o infarto agudo do miocárdio O infarto agudo do miocárdio (IAM) é uma condição grave que ocorre quando o fluxo sanguíneo para uma parte do coração é bloqueado, geralmente devido a uma obstrução de uma artéria coronária que fornece sangue ao músculo cardíaco, sendo necessária atenção médica imediata. O infarto agudo do […]
Isenção de tributos a pessoas com deficiência e doenças graves é benefício garantido em lei As isenções tributárias existente para a aquisição de veículos são bastante conhecidas da população. Porém, muitos contribuintes desconhecem que a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física anda lado a lado com as isenções destinadas aos PcDs na aquisição e […]
Ser portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida pode aliviar a carga tributária Embora a maioria das pessoas desconheça, doenças como a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, a AIDS, como é popularmente conhecida, mesmo em casos assintomáticos, confere a aposentados, pensionistas e militares reformados e da reserva, direito à Isenção do Imposto de Renda, conforme prevê a […]
NA IMPRENSA: O programa Conexão RS da UlbraTV noticiou o fim do prazo da declaração do imposto de renda em 31 de maio, e entrevistou o advogado Fabrício Klein que explicou sobre a possibilidade de Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças previstas na Lei 7.713. Saiba mais no vídeo. Ulbra TV Website: […]
NA IMPRENSA: No dia 26 de maio de 2022, o portal SBT News, de abrangência nacional, entrevistou o advogado Fabrício Klein sobre o direito de isenção ao Imposto de Renda Pessoa Física por portadores de doenças graves elencadas em Lei, e que sejam aposentados, pensionistas ou militares reformados. Leia o artigo na íntegra: Brasileiros que […]