--- title: Angina instável, insuficiência cardíaca e mitral e isenção do Imposto de Renda date: 2023-05-09T13:47:12Z modified: 2024-12-18T19:18:06Z permalink: "https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/angina-instavel-insuficiencia-cardiaca-e-mitral-e-isencao-do-imposto-de-renda/" type: post status: publish excerpt: "" wpid: 2547 categories: - Artigos - IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física tags: - Aposentado - Cardiopatia - IRPF - IRRF - Isenção Imposto de Renda featured_image: "https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2023/01/FKA-Artigos-Isencao-IR.png" --- ## Legislação assegura a isenção tributária aos aposentados e pensionistas acometidos por cardiopatias graves A **angina instável** ocorre quando o fluxo sanguíneo para o coração é **reduzido de forma significativa** e não é suficiente para atender às necessidades do músculo cardíaco. Por isso, é uma [cardiopatia grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saude/cardiopatias/cardiopatias-o-que-as-define/) e **potencialmente fatal que requer atenção imediata**. Os sintomas da angina instável incluem **dor ou desconforto no peito, falta de ar, sudorese, náusea e palpitações**. Os sintomas podem ocorrer em repouso ou durante atividade física leve e podem ser um sinal de um problema mais sério, como um ataque cardíaco iminente. O **tratamento** pode incluir medicamentos para aliviar a dor e melhorar o fluxo sanguíneo, bem como procedimentos médicos, como angioplastia ou cirurgia de inserção de stents, **dependendo da gravidade da condição**. Outra situação bastante grave é a **insuficiência cardíaca**, uma condição médica que pode levar a complicações potencialmente fatais se não for tratada adequadamente. A insuficiência cardíaca ocorre quando **o coração não consegue bombear sangue suficiente** para atender às necessidades do corpo, o que pode resultar em sintomas como **falta de ar, fadiga, inchaço e aumento da frequência cardíaca**. Se a **insuficiência cardíaca** não for controlada, ela **pode levar a complicações** como doença renal, acúmulo de líquido nos pulmões, problemas no fígado e problemas cardíacos mais graves, como arritmias cardíacas e infarto agudo do miocárdio. E, também, a **insuficiência mitral** é uma situação bastante grave, que se dá quando válvula mitral, localizada entre as duas câmaras superiores do coração, **não fecha corretamente**, permitindo que o sangue retorne para o átrio esquerdo durante a contração do ventrículo esquerdo. A **gravidade da insuficiência mitral** pode variar de leve a grave, dependendo da quantidade de sangue que retorna para o átrio esquerdo e da capacidade do coração em compensar esse retorno. Nos casos mais graves, a insuficiência mitral pode aumentar o risco de complicações cardíacas como **arritmias e insuficiência cardíaca** e o tratamento pode envolver medicamentos, cirurgia ou outros procedimentos médicos, dependendo da gravidade da condição. ## Considerações jurídicas “**_Estas três situações habitualmente conferem aos contribuintes aposentados ou pensionistas, o Direito à isenção do imposto de renda._**” Informa Dr. Matheus Predebon, Advogado da banca Fabrício Klein Advocacia. Predebon destaca que a isenção **também se destina aos valores recebidos de fundo de previdência privada** a título de complementação da aposentadoria, conforme decisão do STJ no REsp 1.507.320. **Segundo o Advogado, a decisão do STJ** “_se baseou no entendimento de que o capital acumulado em plano de previdência privada tem natureza previdenciária, pois representa patrimônio destinado à geração de aposentadoria – e inclusive porque a previdência privada é tratada na seção sobre previdência social da Constituição Federal._” Conforme esclarece o Especialista, **a legislação estipula** que os episódios de cardiopatia grave justificam a isenção do Imposto de Renda “_**em caráter vitalício**, independentemente da presença de sintomas contemporâneos e da existência de Laudo Médico da rede de saúde pública a respeito._” Além disso, a comprovação da cardiopatia grave pode assegurar a **restituição dos valores pagos** a título de IRPF. E, para o STJ, “_**o termo inicial da isenção e da restituição** dos valores recolhidos a título de IR sobre proventos de aposentadoria de portadores de moléstias graves deve ser a **data em que foi comprovada a doença**_” finaliza Matheus. ## Referências: [https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/11042021-STJ-define-alcance-da-isencao-tributaria-para-portadores-de-doencas-graves.aspx](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/11042021-STJ-define-alcance-da-isencao-tributaria-para-portadores-de-doencas-graves.aspx) STJ: AREsp 1.156.742 STJ: RMS 57.058 STJ: REsp 1.507.320 TJ-SP – AC: 10562065720208260053 SP 1056206-57.2020.8.26.0053, Relator: Kleber Leyser de Aquino, Data de Julgamento: 13/02/2023, 3ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 13/02/2023; TJ-DF 07095684120218070018 1604438, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, Data de Julgamento: 10/08/2022, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 25/08/2022: TJ-SP – RI: 10013316020218260132 SP 1001331-60.2021.8.26.0132, Relator: Alceu Corrêa Junior, Data de Julgamento: 27/06/2022, Turma Recursal, Data de Publicação: 27/06/2022; TJ-RS – AC: 70083635292 RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Data de Julgamento: 07/05/2020, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 18/05/2020. Texto atualizado em 25/09/2023 ## Topics **Categorias:** [Artigos](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/category/artigos.md), [IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/category/irpf.md) **Tags:** [Aposentado](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/aposentado.md), [Cardiopatia](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/cardiopatia.md), [IRPF](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/irpf.md), [IRRF](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/irrf.md), [Isenção Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/isencao-imposto-de-renda.md)