Lei 7.713/88: Entenda a Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves
Isenção de IR por doenças graves: entenda a Lei 7.713/88, quem tem direito e como aplicar com base nas súmulas do STJ
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Diagnóstico de Câncer garante isenção do IR aos aposentados e pensionistas
Aposentado com câncer tem direito à isenção do IR e à restituição de até os últimos 5 anos de acordo com a Lei 7.713/88
Isenção do imposto de renda por cardiopatia grave
Isenção do Imposto de Renda por cardiopatia grave. Aposentados e pensionistas podem reaver os últimos 5 anos. Guia informativo.
Isenção de Imposto de Renda para Militares Inativos e Pensionistas com câncer de pele: a Justiça reconhece que o exame anatomopatológico é suficiente para comprovar o diagnóstico e conceder a isenção
Militares inativos e pensionistas com câncer de pele têm direito à isenção de IR; exame anatomopatológico é suficiente para garantir o benefício.
Qualquer tipo de câncer isenta do Imposto de Renda?
Câncer e isenção de IR: Qualquer tipo de câncer (neoplasia maligna) garante o benefício a aposentados, pensionistas e militares inativos
Câncer de pele e isenção do Imposto de Renda
Câncer de pele e isenção de IR: aposentados, pensionistas e militares inativos podem solicitar o benefício. Entenda requisitos e jurisprudência.
Outubro Rosa: pacientes com câncer de mama aposentadas e pensionistas têm Direito à isenção do Imposto de Renda**
Pacientes com câncer de mama aposentadas e pensionistas têm direito à isenção do IR; benefício inclui militares inativas e previdência privada
A isenção do Imposto de Renda dos beneficiários de Previdência Privada e a inconstitucionalidade da Solução de Consulta 179/2023, da Receita Federal
A Solução de Consulta 179/2023 da Receita Federal é inconstitucional ao restringir a isenção do IR para beneficiários de previdência privada com doenças graves.
Justiça define que o tratamento bem-sucedido de cardiopatia grave não exclui o Direito à isenção e restituição do Imposto de Renda
STJ reafirma isenção de IR para cardiopatas, mesmo após tratamento bem-sucedido, seguindo a Súmula 627, garantindo o benefício vitalício.
Direito à isenção do Imposto de Renda para militares inativos e pensionistas com HIV assintomático
Militares inativos e pensionistas com HIV assintomático têm direito à isenção de IR e segredo de justiça, conforme a Lei 14.289/2022.