Excelência Técnica e Justiça Fiscal na Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Grave
Referência em Isenção de IR por Moléstia Grave. Escritório Selo Ouro ANCEC 2025: segurança jurídica para aposentados e militares. Saiba mais.
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Isenção de 5 mil ou ilimitada? Veja como aposentados de alta renda podem zerar o IR por doenças graves e recuperar impostos pagos.
Isenção de IR por doenças graves: entenda a Lei 7.713/88, quem tem direito e como aplicar com base nas súmulas do STJ
Aposentado com câncer tem direito à isenção do IR e à restituição de até os últimos 5 anos de acordo com a Lei 7.713/88
Isenção do Imposto de Renda por cardiopatia grave. Aposentados e pensionistas podem reaver os últimos 5 anos. Guia informativo.
Militares inativos e pensionistas com câncer de pele têm direito à isenção de IR; exame anatomopatológico é suficiente para garantir o benefício.
Câncer e isenção de IR: Qualquer tipo de câncer (neoplasia maligna) garante o benefício a aposentados, pensionistas e militares inativos
Câncer de pele e isenção de IR: aposentados, pensionistas e militares inativos podem solicitar o benefício. Entenda requisitos e jurisprudência.
Pacientes com câncer de mama aposentadas e pensionistas têm direito à isenção do IR; benefício inclui militares inativas e previdência privada
A Solução de Consulta 179/2023 da Receita Federal é inconstitucional ao restringir a isenção do IR para beneficiários de previdência privada com doenças graves.