Isenção de Imposto de Renda SPPrev: Guia para Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves
Beneficiário SPPrev: Saiba como solicitar a isenção do IR por doenças graves e a restituição dos últimos 5 anos. Guia completo.
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Lei 7.713/88: Entenda a Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves
Isenção de IR por doenças graves: entenda a Lei 7.713/88, quem tem direito e como aplicar com base nas súmulas do STJ
Diagnóstico de Câncer garante isenção do IR aos aposentados e pensionistas
Aposentado com câncer tem direito à isenção do IR e à restituição de até os últimos 5 anos de acordo com a Lei 7.713/88
Isenção do imposto de renda por cardiopatia grave
Isenção do Imposto de Renda por cardiopatia grave. Aposentados e pensionistas podem reaver os últimos 5 anos. Guia informativo.
Isenção de Imposto de Renda para Militares Inativos e Pensionistas com câncer de pele: a Justiça reconhece que o exame anatomopatológico é suficiente para comprovar o diagnóstico e conceder a isenção
Militares inativos e pensionistas com câncer de pele têm direito à isenção de IR; exame anatomopatológico é suficiente para garantir o benefício.
Qualquer tipo de câncer isenta do Imposto de Renda?
Câncer e isenção de IR: Qualquer tipo de câncer (neoplasia maligna) garante o benefício a aposentados, pensionistas e militares inativos
Câncer de pele e isenção do Imposto de Renda
Câncer de pele e isenção de IR: aposentados, pensionistas e militares inativos podem solicitar o benefício. Entenda requisitos e jurisprudência.
Tema 1373: STF consolida o Direito de ação para isenção de IR por enfermidades, dispensando pedido administrativo
STF dispensa pedido administrativo para isenção de IR por doenças graves. Decisão beneficia militares, aposentados e pensionistas através do tema 1373
STF: Ação judicial para isenção de IR por doença grave não precisa de pedido administrativo anterior
STF dispensa pedido administrativo para isenção de IR por doença grave. Decisão facilita acesso à justiça para obter o benefício.
STJ: o Tribunal da Cidadania reconhece que o tratamento das cardiopatias graves não afasta o Direito à isenção do Imposto de Renda
STJ reafirma que tratamento eficaz de cardiopatia grave não elimina isenção do IR, protegendo direitos e dignidade dos cidadãos.