Imposto de Renda: quem são os portadores de doenças graves que possuem direito à isenção?
Militares da Reserva e Servidores Públicos portadores de doenças graves possuem direito à isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), conforme prevê a Lei 7.713/1988. Esta solicitação também pode ser realizada por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e abrange tanto a desoneração do pagamento como a restituição dos […]