Alerta de Segurança Jurídica: Por que Associações não podem atuar como Escritórios de Advocacia
Alerta: Justiça proíbe Associações de atuarem como advocacia. Proteja seu benefício e saiba como contratar com segurança jurídica.
IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é a tributação cobrada pelo Governo Federal sobre os ganhos e rendimentos individuais do cidadão, variando conforme a faixa e o tipo de rendimento.
Nos artigos desta categoria são abordadas as formas de tributação e principalmente de isenção do imposto para aposentados e pensionistas que possuam doenças graves, amparados pela Lei 7.713/88.
Excelência Técnica e Justiça Fiscal na Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Grave
Referência em Isenção de IR por Moléstia Grave. Escritório Selo Ouro ANCEC 2025: segurança jurídica para aposentados e militares. Saiba mais.
Vitórias judiciais garantem isenção de Imposto de Renda vitalícia e restituição significativa para aposentados com doenças graves
Justiça concede isenção de IR a aposentados com doenças graves e restituições de R$ 1 milhão. Decisões revertem negativas administrativas.
Lei 7.713/88: Entenda a Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves
Isenção de IR por doenças graves: entenda a Lei 7.713/88, quem tem direito e como aplicar com base nas súmulas do STJ
Diagnóstico de Câncer garante isenção do IR aos aposentados e pensionistas
Aposentado com câncer tem direito à isenção do IR e à restituição de até os últimos 5 anos de acordo com a Lei 7.713/88
Isenção do imposto de renda por cardiopatia grave
Isenção do Imposto de Renda por cardiopatia grave. Aposentados e pensionistas podem reaver os últimos 5 anos. Guia informativo.
Isenção de Imposto de Renda para Militares Inativos e Pensionistas com câncer de pele: a Justiça reconhece que o exame anatomopatológico é suficiente para comprovar o diagnóstico e conceder a isenção
Militares inativos e pensionistas com câncer de pele têm direito à isenção de IR; exame anatomopatológico é suficiente para garantir o benefício.
Qualquer tipo de câncer isenta do Imposto de Renda?
Câncer e isenção de IR: Qualquer tipo de câncer (neoplasia maligna) garante o benefício a aposentados, pensionistas e militares inativos
Câncer de pele e isenção do Imposto de Renda
Câncer de pele e isenção de IR: aposentados, pensionistas e militares inativos podem solicitar o benefício. Entenda requisitos e jurisprudência.
Tema 1373: STF consolida o Direito de ação para isenção de IR por enfermidades, dispensando pedido administrativo
STF dispensa pedido administrativo para isenção de IR por doenças graves. Decisão beneficia militares, aposentados e pensionistas através do tema 1373