Diagnóstico de Câncer garante isenção do IR aos aposentados e pensionistas
Aposentado com câncer tem direito à isenção do IR e à restituição de até os últimos 5 anos de acordo com a Lei 7.713/88
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Isenção de Imposto de Renda para Militares Inativos e Pensionistas com câncer de pele: a Justiça reconhece que o exame anatomopatológico é suficiente para comprovar o diagnóstico e conceder a isenção
Militares inativos e pensionistas com câncer de pele têm direito à isenção de IR; exame anatomopatológico é suficiente para garantir o benefício.
Outubro Rosa: pacientes com câncer de mama aposentadas e pensionistas têm Direito à isenção do Imposto de Renda**
Pacientes com câncer de mama aposentadas e pensionistas têm direito à isenção do IR; benefício inclui militares inativas e previdência privada
TJDFT reconhece direito de mulher curada de câncer de mama à isenção do imposto de renda
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que reconheceu direito de uma mulher curada do câncer de mama à isenção do imposto de renda. A Justiça decidiu que a mulher faz jus à isenção do imposto, mesmo anos depois de estar curada. Conforme consta nos […]