Lei 7.713: uma norma federal sobre Imposto de Renda A Lei 7.713/88, que estabelece a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves, possui aplicação em todo o território nacional. Isso significa que seus benefícios e critérios de enquadramento são válidos para todos os cidadãos brasileiros que atendam aos requisitos estabelecidos. […]
A isenção do Imposto de Renda prevista no Art. 6º XIV da Lei 7.713/1988 para pessoas aposentadas e/ou pensionistas com condições médicas graves, é um tema que suscita muitas discussões e dúvidas, principalmente quando se trata de doenças cardíacas, também chamadas de cardiopatias. Isso porque, o conceito de cardiopatia grave previsto na legislação é bastante […]
A Lei 7.713/88, que é uma norma federal que alterou a legislação do imposto de renda e deu outras providências, contém dois dispositivos assegurando a isenção do Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas acometidos por certas enfermidades. Diante disso, surge uma dúvida habitual: a isenção do Imposto de Renda por doenças graves também beneficia […]
O que são as Cardiopatias? As cardiopatias são um conjunto de condições que afetam o coração e o sistema circulatório. Essas condições podem variar em gravidade e sintomas, mas compartilham o fato de que todas têm um impacto direto na saúde do coração. As cardiopatias são condições médicas que envolvem o coração, suas válvulas, vasos […]
Entendendo as Estenoses As estenoses são cardiopatias que afetam o fluxo sanguíneo adequado no coração. Vamos entender o conceito do que é a estenose, suas causas, sintomas e opções de tratamento. A estenose ocorre quando uma válvula cardíaca não abre ou fecha completamente, restringindo o fluxo sanguíneo. Isso pode dificultar o bombeamento de sangue pelo […]
O que é Insuficiência Cardíaca? A insuficiência cardíaca é uma cardiopatia grave que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Neste artigo, abordaremos as principais informações sobre essa condição, desde suas causas até os tratamentos disponíveis. A insuficiência cardíaca ocorre quando o coração não consegue bombear sangue de forma eficaz para atender às necessidades […]
As cardiopatias, ou doenças cardíacas, abrangem uma ampla gama de condições que afetam o coração e os vasos sanguíneos. A gravidade de uma cardiopatia varia consideravelmente e é determinada por vários fatores. Compreender o que torna uma cardiopatia considerada grave é crucial para os profissionais de saúde e pacientes. Fatores Determinantes da Gravidade A gravidade […]
Legislação assegura a isenção tributária aos aposentados e pensionistas acometidos por cardiopatias graves A angina instável ocorre quando o fluxo sanguíneo para o coração é reduzido de forma significativa e não é suficiente para atender às necessidades do músculo cardíaco. Por isso, é uma cardiopatia grave e potencialmente fatal que requer atenção imediata. Os sintomas […]
NA IMPRENSA: TVE entrevista o advogado Fabrício Klein que explica sobre a possibilidade de Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças previstas na Lei 7.713. Saiba mais no vídeo.
O escritório de advocacia Fabrício Klein acaba de lançar um vídeo explicativo sobre Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves. Aqueles contribuintes que sofrem de doenças listadas na Lei 7.713/88 possuem direito à isenção do Imposto de Renda. A medida tem como objetivo aliviar parte do custo dos portadores de doença grave, […]