--- title: "Novembro Azul: conheça os direitos fiscais dos aposentados que tiveram câncer de próstata" date: 2024-11-02T16:18:46Z modified: 2024-12-18T19:17:01Z permalink: "https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/novembro-azul-conheca-os-direitos-fiscais-dos-aposentados-que-tiveram-cancer-de-prostata/" type: post status: publish excerpt: "Novembro Azul: direitos fiscais para aposentados com câncer de próstata. Saiba sobre isenção do IRPF e como garantir este benefício fiscal." wpid: 3727 categories: - Artigos Detalhados IRPF - Como obter isenção tags: - Aposentado - Câncer - Doenças Graves - IRPF - Isenção Imposto de Renda - Militar - Pensionista - PGBL - Previdência Privada - VGBL featured_image: "https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2023/01/FKA-Artigos-Isencao-IR.png" --- ## Conscientização e benefícios legais para maior qualidade de vida dos contribuintes O **mês de novembro** é marcado pela campanha **Novembro Azul**, que visa conscientizar a população masculina sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Criada pelo **[Instituto Lado a Lado pela Vida](https://ladoaladopelavida.org.br) em 2011**, a campanha destaca a necessidade de exames preventivos e de um olhar atento para a saúde do homem. Além de **salvar vidas**, o diagnóstico precoce pode garantir direitos fiscais importantes para os militares inativos, aposentados e pensionistas diagnosticados com esta forma de neoplasia maligna, como a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A **Lei nº 7.713/1988** assegura esse direito aos aposentados e pensionistas diagnosticados com câncer, abrangendo também aqueles que, após enfrentarem a doença, estão assintomáticos ou em remissão. Essa isenção é uma forma de alívio financeiro para quem enfrenta ou enfrentou a batalha contra o câncer, permitindo que o valor economizado possa ser redirecionado para tratamentos e cuidados pessoais. ## Conscientização e direitos fiscais Durante o Novembro Azul, **a prevenção e o diagnóstico precoce** são temas amplamente discutidos, especialmente no que se refere ao câncer de próstata, que é uma das formas mais comuns de câncer entre os homens. A colonoscopia e o exame de PSA são recomendados para detecção precoce, mas é importante que aqueles que foram diagnosticados saibam também dos direitos que podem aliviar o peso financeiro dos tratamentos. O advogado tributarista Fabrício Klein, especialista reconhecido como referência nacional na isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves, destaca que “_**a Justiça Nacional reconhece que aposentados, pensionistas e militares inativos que são ou foram portadores de câncer, ainda que em remissão ou já curados, possuem direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda, sem que exista a necessidade de comprovar a existência dos sintomas no momento em que o pedido for encaminhado**_“. A isenção se aplica a **aposentados e pensionistas de todos os regimes de previdência**, incluindo os inativos do **serviço público** e os beneficiários de **previdências privadas** das modalidades PGBL e VGBL, além dos **militares inativos**. E não se trata apenas de deixar de pagar o imposto daqui em diante, é possível solicitar a restituição de valores pagos nos últimos cinco anos, caso a comprovação da doença esteja presente nesse período. “_**O contribuinte pode requerer o reembolso dos valores pagos nos últimos 5 anos, desde que se comprove a existência do câncer e a condição de inativo ou pensionista já neste período**_“, explica o especialista da Fabrício Klein Sociedade de Advocacia. Quanto aos meios de comprovação, o Advogado esclarece que não há a necessidade de um laudo oficial emitido por perito da rede pública de saúde. Basta que o contribuinte apresente documentação de um médico particular, como exames anatomopatológicos, que **comprovem o diagnóstico**. ## Conscientização que vai além do diagnóstico O Novembro Azul traz à tona a importância do cuidado contínuo com a saúde masculina, mas também serve como um momento de reflexão para que aqueles que já passaram por um diagnóstico de câncer entendam seus direitos. Uma vez que o benefício da isenção do IRPF pode ser um apoio significativo para quem enfrentou ou enfrenta a doença, garantindo um pouco mais de tranquilidade financeira durante e após o tratamento. Para muitas famílias, a informação sobre esses direitos é de extrema importância para aliviar a carga que o tratamento de doenças graves como o câncer impõe. “A falta de informação sobre esses direitos pode fazer com que muitos inativos não exerçam seu direito. É fundamental que a divulgação desses benefícios seja intensificada, facilitando o acesso à justiça fiscal e contribuindo para melhorar a qualidade de vida daqueles que já enfrentaram doenças graves”, conclui o advogado Fabrício Klein. ## Sobre o escritório O escritório Fabrício Klein Sociedade de Advocacia tem atuação em nível nacional e unidades em Brasília, Porto Alegre e São Paulo. O time jurídico é dirigido pelo advogado Fabrício Klein, mestre em Economia, pós-graduado em Direito Civil e em Direito e Economia, todos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e também pós-graduado na modalidade Master in Business Administration pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A sociedade foi reconhecida pela como **Referência Nacional em Advocacia e Justiça 2024** pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (ANCEC). O Selo Ouro, mantido pela ANCEC desde 2014, é uma das mais respeitadas homenagens conferidas à empresas e personalidades que se destacam em diversos segmentos no Brasil, como a cultura, o empreendedorismo e a justiça. ## Topics **Categorias:** [Artigos Detalhados IRPF - Como obter isenção](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/category/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves.md) **Tags:** [Aposentado](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/aposentado.md), [Câncer](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/cancer.md), [Doenças Graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/doencas-graves.md), [IRPF](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/irpf.md), [Isenção Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/isencao-imposto-de-renda.md), [Militar](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/militar.md), [Pensionista](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/pensionista.md), [PGBL](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/pgbl.md), [Previdência Privada](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/previdencia-privada.md), [VGBL](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/vgbl.md)