Qualquer tipo de câncer isenta do Imposto de Renda?

O Direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por doença grave está previsto na Lei 7.713/88 e se destina aos aposentados, pensionistas e militares inativos.

Entre as doenças listadas na lei consta a neoplasia maligna. ‘Neoplasia’ se refere ao crescimento anormal de células, e ‘maligna’ indica que essas células têm potencial para se espalhar para tecidos circundantes e até mesmo para outras partes do corpo, através do processo de metástase.

As neoplasias malignas são, portanto, cânceres. Elas podem ocorrer em diversos órgãos e tecidos do corpo, e o diagnóstico preciso muitas vezes depende do tipo de células envolvidas e da localização do tumor. O tratamento para neoplasias malignas geralmente envolve uma combinação de cirurgia, radioterapia, quimioterapia ou outras terapias específicas, dependendo do estágio e do tipo de câncer.

Nesse sentido, existem diferentes tipos de neoplasias malignas, pois o câncer pode se desenvolver em praticamente qualquer parte do corpo.

As mais comuns são:

• Câncer de Pulmão: O câncer que se origina nos pulmões é uma das principais causas de morte por câncer em todo o mundo.
• Câncer de Mama: Afeta principalmente as glândulas mamárias e é mais comum em mulheres, mas também pode ocorrer em homens.
• Câncer Colorretal: Engloba cânceres que afetam o cólon (intestino grosso) e o reto.
• Câncer de Próstata: É um tipo comum de câncer em homens e se desenvolve na glândula da próstata.
• Câncer de Estômago: Pode se originar no revestimento do estômago e é mais comum em pessoas mais velhas.
• Câncer de Fígado: Geralmente associado a condições como cirrose e hepatite, pode se originar no fígado.
• Câncer de Cólon: Afeta o cólon, que é a parte mais longa do intestino grosso.
• Leucemia: Um tipo de câncer que afeta as células do sangue e da medula óssea.
• Câncer de Ovário: Afeta os ovários nas mulheres e muitas vezes não é diagnosticado até estágios avançados.
• Câncer de Pâncreas: É um tipo agressivo de câncer que se desenvolve no pâncreas.
• Linfoma: Envolvem os linfócitos, que são um tipo de célula do sistema imunológico. Existem dois tipos principais: Hodgkin e não Hodgkin.
• Câncer de Pele (Melanoma e Não Melanoma): O melanoma é um tipo de câncer de pele mais agressivo, enquanto os não melanomas incluem carcinoma de células basais e carcinoma de células escamosas.

Além disso, existem as espécies de neoplasias, sendo mais comuns as seguintes:

• Adenocarcinoma: O adenocarcinoma é um tipo de câncer que se origina nas células glandulares, que são responsáveis pela produção de fluidos no corpo. Pode ocorrer em vários órgãos, como o pulmão, mama, próstata, cólon e estômago.
• Melanoma: O melanoma é um tipo de câncer de pele que se origina nos melanócitos, as células produtoras de pigmento. É conhecido por sua capacidade de se espalhar rapidamente para outras partes do corpo e pode ser mortal se não tratado precocemente.
• Urotelial Papilar: O carcinoma urotelial, também conhecido como carcinoma de células transicionais, afeta o revestimento do trato urinário, incluindo a bexiga, ureteres e uretra. O tipo papilar refere-se à aparência de crescimentos em forma de dedo.
• Acinar Usual: O termo “acinar” refere-se a glândulas pequenas e arredondadas. O adenocarcinoma acinar usual é frequentemente associado ao câncer de próstata, onde as células glandulares da próstata se tornam cancerosas e formam glândulas anormais.
• Carcinoma Basocelular: Este é o tipo mais comum de câncer de pele. O carcinoma basocelular se desenvolve nas células basais da epiderme e geralmente ocorre em áreas expostas ao sol, como o rosto.
• Carcinoma de Células Escamosas: Outro tipo de câncer de pele, o carcinoma de células escamosas, se origina nas células escamosas da epiderme. Pode ocorrer em áreas expostas ao sol e é geralmente mais agressivo que o carcinoma basocelular.
• Carcinoma Ductal In Situ (CDIS): Encontrado principalmente na mama, o CDIS refere-se a células cancerosas que estão confinadas aos ductos mamários e não invadiram os tecidos circundantes. É considerado uma fase precoce do câncer de mama.
• Carcinoma de Pulmão de Pequenas Células e Não Pequenas Células: O câncer de pulmão é classificado em dois tipos principais: de pequenas células e não pequenas células. Cada tipo tem características distintas e responde a diferentes formas de tratamento.

Ao examinar a legislação tributária, verifica-se que os aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com NEOPLASIA MALIGNA têm direito à isenção do imposto de renda.

No entanto, a legislação não especifica nenhum tipo particular de Neoplasia Maligna (Câncer), e, portanto, o intérprete da lei não pode afirmar que um tipo específico de câncer está incluído ou excluído da isenção do imposto de renda.

Portanto, apesar da diversidade de gêneros e espécies da enfermidade, ao não fazer distinção entre os tipos de câncer, toda e qualquer neoplasia maligna se qualifica para a isenção do imposto de renda.