Espondilite Anquilosante assegura Isenção do imposto de renda

Entenda como funciona o direito à isenção destinados aos inativos e pensionistas e o que é preciso para comprovar a doença

O que é espondilite anquilosante?

A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica que afeta principalmente as articulações da coluna vertebral, causando dor, rigidez e limitação dos movimentos. Em alguns casos, a inflamação pode se estender para outras partes do corpo, como olhos, pele, intestino e coração. A espondilite anquilosante é mais comum em homens jovens, entre 20 e 40 anos, e tem um componente genético, sendo associada ao antígeno HLA-B27.

Como é feito o diagnóstico da espondilite anquilosante?

O diagnóstico da espondilite anquilosante é baseado na história clínica do paciente, nos sintomas apresentados e nos exames complementares. Os sintomas mais comuns são dor lombar persistente, que piora com o repouso e melhora com o exercício, e rigidez matinal da coluna, que dura mais de 30 minutos. Outros sintomas podem incluir dor nas nádegas, nas articulações periféricas, nos olhos, na pele e no intestino.

Os exames complementares que podem auxiliar no diagnóstico são o teste do antígeno HLA-B27, que é positivo em cerca de 90% dos pacientes com espondilite anquilosante, e os exames de imagem, como radiografia, tomografia e ressonância magnética, que podem mostrar alterações nas articulações sacroilíacas e na coluna vertebral, como inflamação, erosão, calcificação e fusão.

Porém, segundo os chamados critérios de Roma, estabelecidos em 1961, se reconhece que o diagnóstico clínico, que é realizado pelo Médico Assistente, é suficiente para a comprovação da espondilite anquilosante.

Este diagnóstico clínico ocorre a partir de critérios como dor lombar com mais de três meses de duração, dor e rigidez na região torácica e história ou evidência de irite ou suas sequelas. Portanto, os Atestados Médicos emitidos por profissionais legalmente habilitados são suficientes para comprovação da espondilite anquilosante e consequente isenção tributária.

Qual é o tratamento da espondilite anquilosante?

O tratamento da espondilite anquilosante visa controlar a inflamação, aliviar a dor, preservar a função articular e prevenir as complicações. O tratamento envolve o uso de medicamentos, como anti-inflamatórios, corticoides, imunossupressores e agentes biológicos, que devem ser prescritos e acompanhados por um médico reumatologista. Além disso, o tratamento inclui medidas não farmacológicas, como fisioterapia, exercícios físicos, orientação postural, educação em saúde e apoio psicológico.

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda no Brasil?

De acordo com a legislação brasileira, as pessoas com diagnóstico de espondilite anquilosante têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos previdenciários, que são os rendimentos relativos à aposentadoria dos servidores públicos ou às pensões.

Além disso, a isenção legalmente prevista também beneficia os militares inativos (isto é: reformados ou na reserva remunerada) e os beneficiários de previdências privadas, nas modalidades PGBL e VGBL, bem como os integrantes do INSS.

Esse benefício visa garantir uma melhor qualidade de vida e um tratamento adequado para esses contribuintes. E a isenção do Imposto de Renda é válida a partir do mês em que houve o diagnóstico e retroage aos meses anteriores. Ou seja: caso o contribuinte tenha pago o imposto indevidamente, ele pode solicitar a restituição dos valores relativos aos últimos cinco anos.

No que diz respeito aos aspectos legais, o Advogado tributarista Guilherme Torres, integrante do escritório Fabrício Klein Advocacia e especializado em ações de isenção do Imposto de Renda, esclarece que “as nomenclaturas Espondilite e Espondiloartrose são sinônimas, conforme consta na Apelação Cível nº 08084006120164058300, julgada pelo Desembargador Federal Paulo Machado Cordeiro em 28/09/2021.”

Além disso, o Dr Gabriel Cardoso, também Advogado tributarista e integrante do escritório Fabrício Klein Advocacia, destaca que o TJDFT reconheceu no Processo 070433.041.2021.807.0018 que há orientação técnico-científica de que espondiloartrose anquilosante (termo que consta literalmente na legislação tributária) e espondilite anquilosante referem-se à mesma doença, de modo que o portador de espondilite anquilosante faz jus à isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria tanto quanto quem tem diagnóstico de espondiloartrose anquilosante.

Porém, a isenção, embora legalmente prevista – no Art. 6º XIV e XXI da Lei 7.713/1988 – não é automaticamente concedida aos contribuintes com diagnóstico de espondilite anquilosante. É necessário fazer uma solicitação formal, acompanhada dos documentos necessários, e cada caso é avaliado individualmente pelo órgão responsável ou pelo Poder Judiciário.