Carcinoma Basocelular – O câncer de pele mais comum no Brasil e no mundo
O carcinoma basocelular (CBC) é o tipo mais frequente de câncer de pele no mundo. Este diagnóstico, embora apresente altas taxas de cura, acende um alerta sobre a saúde e também sobre os direitos do paciente.
A condição é causada principalmente pela exposição crônica ao sol e afeta, em sua maioria, indivíduos com mais de 40 anos, segundo matéria especializada da Medscape, perfil que abrange grande parte dos aposentados e pensionistas brasileiros.
O que muitos desconhecem é que o diagnóstico desta condição, classificada como neoplasia maligna, também confere a aposentados, pensionistas, militares inativos e beneficiários de previdência privada um direito fundamental. Trata-se da isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos, um benefício amparado pela Lei nº 7.713/1988. Este amparo legal visa proporcionar alívio financeiro para a manutenção da qualidade de vida.
Entendendo o Carcinoma Basocelular (CBC)
O que é?
O carcinoma basocelular é um tumor que se origina nas células basais, na camada mais profunda da epiderme. Seu crescimento costuma ser lento e muito raramente se espalha para outras partes do corpo (metástase). Essa característica contribui para suas altíssimas taxas de cura quando o diagnóstico é feito precocemente. A justiça reconhece o CBC como condição que justifica a isenção.
Causas e fatores de risco
A causa principal do CBC é a exposição acumulada e sem proteção à radiação ultravioleta (UV) do sol. Por essa razão, as lesões são mais comuns em áreas do corpo constantemente expostas, como rosto, orelhas, pescoço, couro cabeludo, ombros e costas. Pessoas de pele clara, idosos e quem trabalhou ao ar livre por muitos anos formam o principal grupo de risco.
Diagnóstico e tratamento
Confirmando o diagnóstico
O diagnóstico começa com um exame clínico feito por um dermatologista. Ao notar uma lesão suspeita, como uma ferida que não cicatriza ou um nódulo brilhante, o médico realiza uma biópsia. A remoção de um fragmento da pele para análise laboratorial (exame anatomopatológico) confirma a presença de células cancerígenas e é a prova definitiva do diagnóstico.
Opções de tratamento
O tratamento varia conforme o tamanho, tipo e localização do tumor. Entre as opções mais comuns estão a cirurgia excisional e a cirurgia micrográfica de Mohs, uma técnica de alta precisão para áreas delicadas do corpo. Outras alternativas incluem curetagem e eletrodissecção, crioterapia, terapia tópica com cremes específicos e, em alguns casos, radioterapia. A escolha do método adequado é fundamental para a remoção completa do tumor.
Prevenção e acompanhamento contínuo
A melhor estratégia contra o câncer de pele é a prevenção. O uso diário de protetor solar com FPS 30 ou superior, chapéus e roupas adequadas, além de evitar a exposição ao sol nos horários de pico, são medidas essenciais e eficazes. O autoexame regular da pele e as visitas anuais ao dermatologista também são fundamentais para a detecção precoce.
Mesmo após a cura, o acompanhamento médico é indispensável. Pacientes que já tiveram um carcinoma basocelular possuem um risco maior de desenvolver novas lesões no futuro. É por essa necessidade de vigilância contínua que a manutenção do benefício da isenção fiscal se justifica, garantindo tranquilidade financeira para o acompanhamento da saúde a longo prazo.
Como requerer o Direito à isenção
Via administrativa vs. via judicial
Existem dois caminhos principais para solicitar a isenção do imposto de renda. A via administrativa envolve um pedido direto à fonte pagadora (quem deposita o provento previdenciário), que pode ser mais burocrática e exigir laudo oficial, além de poder conceder o benefício com prazo de validade.
A via judicial, por sua vez, tende a ser mais vantajosa. Ela permite o uso de laudos particulares e, com base nas decisões do STJ, o direito é reconhecido de forma vitalícia. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é preciso fazer o pedido administrativo antes de ingressar com uma ação judicial. Diante das complexidades legais, a orientação de uma advocacia especializada é um diferencial para garantir o direito de forma ágil e segura.O Direito à Isenção é um amparo financeiro diante do diagnóstico
A legislação brasileira reconhece o impacto de um diagnóstico de câncer na vida do cidadão. A Lei nº 7.713/1988 é o principal documento legal que fundamenta a isenção do IRPF para portadores de neoplasia maligna. Isso inclui o carcinoma basocelular, mesmo que seja um tumor de baixa letalidade. O objetivo é reduzir a carga tributária, assegurando mais recursos para cuidados médicos e bem-estar.
Quem tem Direito?
O benefício da isenção abrange um público específico que já encerrou seu ciclo de contribuição laboral. A medida se aplica a diferentes categorias de beneficiários que recebem proventos de inatividade.
- Aposentados: Inclui beneficiários do regime geral e de regimes próprios de servidores públicos.
- Pensionistas: Abrange recebedores de pensão por morte, em geral.
- Militares inativos: Contempla militares da reserva remunerada e os reformados.
- Beneficiários de previdência privada: Válido para planos de complementação, como PGBL e VGBL e Fundos de Pensão, como Centrus do Banco Central, Fundação Vivest, Fundação Família, entre outros.
A posição dos tribunais e a consolidação do Direito
A jurisprudência, especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem sido decisiva para fortalecer esse direito. A Súmula 627 do STJ estabeleceu que a isenção do imposto de renda não exige a demonstração de sintomas atuais da doença. Portanto, mesmo que o carcinoma basocelular seja removido e o paciente considerado curado, o direito ao benefício é mantido de forma vitalícia.
Além disso, a Súmula 598 do STJ desobriga a apresentação de um laudo médico oficial na via judicial. Relatórios, exames e laudos de médicos particulares são suficientes para comprovar a doença e requerer o benefício. Essa flexibilidade simplifica o processo e garante maior acesso à justiça para o cidadão que busca seus direitos.
Retroativo de valores pagos
Um ponto de extrema relevância é o direito à restituição do imposto pago indevidamente. O contribuinte elegível pode solicitar a devolução de todo o Imposto de Renda pago sobre seus proventos previdenciários nos últimos cinco anos, contados para trás a partir da data do requerimento e até o diagnóstico formal da doença. Esse ressarcimento retroativo representa um importante alívio financeiro para quem enfrentou despesas durante o tratamento.
Fonte médica: Medscape
