Com impasse na negociação, decisão sobre aumento do IOF fica com o Ministro Alexandre de Moraes

Brasília, DF – A disputa sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será decidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência de conciliação convocada por ele, realizada em 15 de julho, terminou sem acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional. A decisão final de Moraes é aguardada após o fracasso das negociações que buscavam uma solução consensual para o embate.

O conflito teve início quando o governo editou decretos para elevar alíquotas do IOF, visando aumentar a arrecadação. Em uma forte reação, o Congresso aprovou um decreto legislativo para anular a medida. A questão foi então levada ao STF pelo governo.

No dia 4 de julho, o ministro Alexandre de Moraes interveio de forma decisiva, suspendendo tanto os decretos do Executivo quanto o decreto do Legislativo. Em sua decisão, Moraes ressaltou que o “indesejável embate” entre os poderes contraria o princípio da harmonia, fundamental para o Estado Democrático de Direito, e convocou a mesa de negociação para buscar um consenso. Com a ausência de um acordo, a responsabilidade pela resolução do impasse recai agora sobre o ministro.

Impactos na Economia

A manutenção do impasse e a suspensão da medida geram um cenário de incerteza fiscal e econômica.

• Incerteza Fiscal: O governo contava com a alta do IOF para reforçar o caixa em R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 30 bilhões em 2026, valores essenciais para o cumprimento da meta fiscal. Sem essa receita, a equipe econômica pode ser forçada a realizar cortes em despesas orçamentárias, o que poderia impactar programas sociais, ou a buscar fontes alternativas de receita, como a taxação de investimentos hoje isentos, como LCI e LCA, que também enfrenta resistência.
• Custo de Produção e Crédito: Para o setor produtivo e o mercado financeiro, a medida é vista com preocupação. A oposição e entidades setoriais argumentam que o aumento do IOF encarece o crédito e eleva os custos de produção em toda a cadeia econômica, afetando a competitividade da indústria, do agronegócio e do setor de serviços. A indefinição prolonga a instabilidade para decisões de investimento.
• Risco Institucional: O conflito aberto entre o Palácio do Planalto e o Congresso, com a necessidade de mediação pelo Judiciário, eleva a percepção de risco institucional do país. Essa instabilidade política pode afastar investidores e prejudicar o ambiente de negócios.

Fontes Confiáveis

A cobertura do caso foi realizada por diversos veículos de imprensa e agências de notícias, além das fontes do governo e do Congresso.

• Agência Brasil (EBC): Reportou a decisão inicial de Moraes de suspender os decretos e a realização da audiência de conciliação que terminou sem acordo.
• O Estado de S. Paulo (Estadão): Acompanhou os desdobramentos, destacando que, com o fim da negociação, a decisão final caberá a Moraes e que empresas se preparam para recorrer à Justiça independentemente do resultado.
• Portal da Câmara dos Deputados: Divulgou a posição do Legislativo e noticiou o fracasso do acordo, confirmando que a decisão sobre a validade do aumento do imposto fica para o STF.

Foto: Ministro Alexandre de Moraes durante sessão extraordinária do STF por Carlos Moura/SCO/STF (04/03/2020) sobre Foto do fundo da praça dos três poderes.