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Utilidade Pública

Aposentados, pensionistas e militares inativos que possuem doenças listadas na Lei são isentos do IRPF.

ATENÇÃO: A renda do trabalhador ATIVO NÃO É ISENTA do IRPF.

Confira abaixo a lista de doenças, as principais perguntas e respostas e, se preciso, nos consulte sobre o seu caso!

Preencha os dados abaixo e tenha orientação personalizada sobre esse direito para aposentados, pensionistas e militares reformados!

Você também pode saber mais, rolando a página para ver a lista de doenças e as perguntas e respostas.
Preencha o formulário seguro!
ATENÇÃO: Trabalhadores ATIVOS não possuem esse direito! Somente aposentados, pensionistas, militares inativos ou beneficiários de previdência complementar.

Ao enviar este formulário, permito que seja feita a gravação de meus dados pessoais para uso em cadastro e contato, por tempo indeterminado e estando ciente que poderei pedir a remoção dos mesmos a qualquer momento, em consonância com a Lei nº 13.709 (LGPD).

Doenças que isentam o Imposto de Renda elencadas na Lei 7.713/88 

Alienação mental
Cardiopatia grave (doenças do coração)
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por radiação
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondilite anquilosante
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
Fibrose cística
Hanseníase
Hepatopatia grave (doenças do fígado)
Nefropatia grave (doenças dos rins)
Neoplasia maligna (câncer)
Paralisia irreversível e incapacitante
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS) e HIV assintomático

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