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# Fabrício Klein Advocacia

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- [XML Sitemap](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/sitemap_index.xml): Includes all crawlable and indexable pages.

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- [Alerta de Segurança Jurídica: Por que Associações não podem atuar como Escritórios de Advocacia](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/alerta-de-seguranca-juridica-por-que-associacoes-nao-podem-atuar-como-escritorios-de-advocacia/): Alerta: Justiça proíbe Associações de atuarem como advocacia. Proteja seu benefício e saiba como contratar com segurança jurídica.
- [Excelência Técnica e Justiça Fiscal na Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/irpf/excelencia-tecnica-e-justica-fiscal-na-isencao-de-imposto-de-renda-por-molestia-grave/): Referência em Isenção de IR por Moléstia Grave. Escritório Selo Ouro ANCEC 2025: segurança jurídica para aposentados e militares. Saiba mais.
- [Isenção de Imposto de Renda: Vitória dos R$ 5 Mil e o Direito “Oculto” que vai até a Alta Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/isencao-de-imposto-de-renda-vitoria-dos-r-5-mil-e-o-direito-oculto-que-vai-ate-a-alta-renda/): Isenção de 5 mil ou ilimitada? Veja como aposentados de alta renda podem zerar o IR por doenças graves e recuperar impostos pagos.
- [Vitórias judiciais garantem isenção de Imposto de Renda vitalícia e restituição significativa para aposentados com doenças graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/irpf/vitorias-judiciais-garantem-isencao-vitalicia-de-imposto-de-renda-e-restituicao-significativa-para-aposentados-com-doencas-graves/): Justiça concede isenção de IR a aposentados com doenças graves e restituições de R$ 1 milhão. Decisões revertem negativas administrativas.
- [Com impasse na negociação, decisão sobre aumento do IOF fica com o Ministro Alexandre de Moraes](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/noticias/com-impasse-na-negociacao-decisao-sobre-aumento-do-iof-fica-com-o-ministro-alexandre-de-moraes/): Impasse do IOF: decisão sobre o imposto fica com Alexandre de Moraes (STF) após negociação entre governo e Congresso falhar. Entenda.
- [Carcinoma Basocelular – O câncer de pele mais comum no Brasil e no mundo](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saude/cancer/carcinoma-basocelular-o-cancer-de-pele-mais-comum-no-brasil-e-no-mundo/): Carcinoma basocelular: entenda o câncer de pele mais comum e saiba como o diagnóstico pode garantir a isenção do Imposto de Renda.
- [Isenção de Imposto de Renda SPPrev: Guia para Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/isencao-de-imposto-de-renda-spprev-guia-para-aposentados-e-pensionistas-com-doencas-graves/): Beneficiário SPPrev: Saiba como solicitar a isenção do IR por doenças graves e a restituição dos últimos 5 anos. Guia completo.
- [Lei 7.713/88: Entenda a Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/lei-7713-88-entenda-a-isencao-de-imposto-de-renda-para-portadores-de-doencas-graves/): Isenção de IR por doenças graves: entenda a Lei 7.713/88, quem tem direito e como aplicar com base nas súmulas do STJ
- [Diagnóstico de Câncer garante isenção do IR aos aposentados e pensionistas](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/diagnostico-de-cancer-garante-isencao-do-imposto-de-renda-aos-aposentados-e-pensionistas/): Aposentado com câncer tem direito à isenção do IR e à restituição de até os últimos 5 anos de acordo com a Lei 7.713/88
- [Isenção do imposto de renda por cardiopatia grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/isencao-do-imposto-de-renda-por-cardiopatia-grave/): Isenção do Imposto de Renda por cardiopatia grave. Aposentados e pensionistas podem reaver os últimos 5 anos. Guia informativo.
- [TRF3 e PGFN reforçam o Direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados com câncer, HIV e cegueira, mesmo com diagnóstico antigo](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/giro-dos-tribunais/trf3-e-pgfn-reforcam-o-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda-para-aposentados-com-cancer-hiv-e-cegueira-mesmo-com-diagnostico-antigo/): Isenção do Imposto de Renda pra inativos com câncer, HIV e cegueira têm direito facilitado pela (Nota 24/2024 do TRF3/PGFN).
- [Isenção de Imposto de Renda para Militares Inativos e Pensionistas com câncer de pele: a Justiça reconhece que o exame anatomopatológico é suficiente para comprovar o diagnóstico e conceder a isenção](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/isencao-de-imposto-de-renda-para-militares-inativos-e-pensionistas-com-cancer-de-pele-a-justica-reconhece-que-o-exame-anatomopatologico-e-suficiente-para-comprovar-o-diagnostico-e-conceder-a-isencao/): Militares inativos e pensionistas com câncer de pele têm direito à isenção de IR; exame anatomopatológico é suficiente para garantir o benefício.
- [Qualquer tipo de câncer isenta do Imposto de Renda?](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/qualquer-tipo-de-cancer-isenta-do-imposto-de-renda/): Câncer e isenção de IR: Qualquer tipo de câncer (neoplasia maligna) garante o benefício a aposentados, pensionistas e militares inativos
- [Câncer de pele e isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/cancer-de-pele-e-isencao-do-imposto-de-renda/): Câncer de pele e isenção de IR: aposentados, pensionistas e militares inativos podem solicitar o benefício. Entenda requisitos e jurisprudência.
- [Tema 1373: STF consolida o Direito de ação para isenção de IR por enfermidades, dispensando pedido administrativo](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/irpf/tema-1373-stf-consolida-o-direito-de-acao-para-isencao-de-ir-por-enfermidades-dispensando-pedido-administrativo/): STF dispensa pedido administrativo para isenção de IR por doenças graves. Decisão beneficia militares, aposentados e pensionistas através do tema 1373
- [STF: Ação judicial para isenção de IR por doença grave não precisa de pedido administrativo anterior](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/giro-dos-tribunais/stf-acao-judicial-para-isencao-de-ir-por-doenca-grave-nao-precisa-de-pedido-administrativo-anterior/): STF dispensa pedido administrativo para isenção de IR por doença grave. Decisão facilita acesso à justiça para obter o benefício.
- [STJ: o Tribunal da Cidadania reconhece que o tratamento das cardiopatias graves não afasta o Direito à isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/stj-o-tribunal-da-cidadania-reconhece-que-o-tratamento-das-cardiopatias-graves-nao-afasta-o-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda/): STJ reafirma que tratamento eficaz de cardiopatia grave não elimina isenção do IR, protegendo direitos e dignidade dos cidadãos.
- [Dezembro Laranja: Prevenção e direitos dos pacientes com Câncer de Pele](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/dezembro-laranja-prevencao-e-direitos-dos-pacientes-com-cancer-de-pele/): Dezembro Laranja: previna o câncer de pele com proteção solar e conheça seus direitos, como a isenção de IR para portadores da doença.
- [Um novo capítulo no Imposto de Renda: Isenção por doença grave poderá ser restrita a partir de 2026](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/um-novo-capitulo-no-imposto-de-renda-isencao-por-doenca-grave-podera-ser-restrita-a-partir-de-2026/): Governo propõe limitar isenção do IRPF por doenças graves a rendas de até R$ 20 mil mensais, gerando críticas e debates sobre justiça tributária.
- [Governo busca restringir a isenção legalmente prevista para contribuintes de alta renda acometidos por doenças como câncer e cardiopatias](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/governo-busca-restringir-a-isencao-legalmente-prevista-para-contribuintes-de-alta-renda-acometidos-por-doencas-como-cancer-e-cardiopatias/): Governo propõe limitar isenção do IRPF por doenças graves a rendas de até R$ 20 mil mensais, gerando críticas e debates sobre justiça tributária.
- [O fim da Isenção do IRPF para Doenças Graves para contribuintes de Alta Renda: O que isso significa para você?](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/o-fim-da-isencao-do-irpf-para-doencas-graves-para-contribuintes-de-alta-renda-o-que-isso-significa-para-voce/): Proposta limita isenção de IRPF para doenças graves a rendas de até R$ 20 mil; medida visa ampliar justiça tributária, mas gera críticas.
- [Novembro Azul: Entenda a Isenção do Imposto de Renda para pacientes com histórico de câncer de próstata e os cuidados necessários para a prevenção](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/novembro-azul-entenda-a-isencao-do-imposto-de-renda-para-pacientes-com-historico-de-cancer-de-prostata-e-os-cuidados-necessarios-para-a-prevencao/): Novembro Azul: isenção de IR para pacientes com câncer de próstata e importância da prevenção. Saiba mais sobre direitos e cuidados essenciais.
- [NOVEMBRO AZUL: Justiça Federal e Tribunal de Justiça do RS asseguram a isenção do Imposto de Renda aos militares inativos e aposentados com diagnóstico de câncer de próstata, mesmo assintomáticos](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/novembro-azul-justica-federal-e-tribunal-de-justica-do-rs-asseguram-a-isencao-do-imposto-de-renda-aos-militares-inativos-e-aposentados-com-diagnostico-de-cancer-de-prostata-mesmo-assintomaticos/): Justiça assegura isenção do IR para militares inativos e aposentados com câncer de próstata, mesmo assintomáticos, incluindo restituição retroativa.
- [Novembro Azul: conheça os direitos fiscais dos aposentados que tiveram câncer de próstata](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/novembro-azul-conheca-os-direitos-fiscais-dos-aposentados-que-tiveram-cancer-de-prostata/): Novembro Azul: direitos fiscais para aposentados com câncer de próstata. Saiba sobre isenção do IRPF e como garantir este benefício fiscal.
- [Fabrício Klein Advocacia é reconhecido como Referência Nacional em Advocacia e Justiça 2024 pela ANCEC](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/na-imprensa/fabricio-klein-advocacia-e-reconhecido-como-referencia-nacional-em-advocacia-e-justica-2024-pela-ancec/): Fabrício Klein Advocacia recebe Selo Ouro Referência Nacional em Advocacia e Justiça 2024 da ANCEC, reconhecendo excelência e impacto jurídico.
- [Justiça Federal reconhece o Direito à isenção de titular de plano VGBL com diagnóstico de doença grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/justica-federal-reconhece-o-direito-a-isencao-de-titular-de-plano-vgbl-com-diagnostico-de-doenca-grave/): Diante disso, neste processo foi deferido o pedido liminar para afastar a incidência do IR sobre o resgate total do plano VGBL do impetrante junto à Brasilprev, sendo determinado que a Brasilprev Seguros e Previdência S/A libere o resgate do plano VGBL e não promova a retenção do imposto de renda na fonte.
- [Outubro Rosa: pacientes com câncer de mama aposentadas e pensionistas têm Direito à isenção do Imposto de Renda**](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/outubro-rosa-pacientes-com-cancer-de-mama-aposentadas-e-pensionistas-tem-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda/): Pacientes com câncer de mama aposentadas e pensionistas têm direito à isenção do IR; benefício inclui militares inativas e previdência privada
- [A isenção do Imposto de Renda dos beneficiários de Previdência Privada e a inconstitucionalidade da Solução de Consulta 179/2023, da Receita Federal](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/a-isencao-do-imposto-de-renda-dos-beneficiarios-de-previdencia-privada-e-a-inconstitucionalidade-da-solucao-de-consulta-179-2023-da-receita-federal/): A Solução de Consulta 179/2023 da Receita Federal é inconstitucional ao restringir a isenção do IR para beneficiários de previdência privada com doenças graves.
- [Justiça define que o tratamento bem-sucedido de cardiopatia grave não exclui o Direito à isenção e restituição do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/justica-define-que-o-tratamento-bem-sucedido-de-cardiopatia-grave-nao-exclui-o-direito-a-isencao-e-restituicao-do-imposto-de-renda/): STJ reafirma isenção de IR para cardiopatas, mesmo após tratamento bem-sucedido, seguindo a Súmula 627, garantindo o benefício vitalício.
- [Direito à isenção do Imposto de Renda para militares inativos e pensionistas com HIV assintomático](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/direito-a-isencao-do-imposto-de-renda-para-militares-inativos-e-pensionistas-com-hiv-assintomatico/): Militares inativos e pensionistas com HIV assintomático têm direito à isenção de IR e segredo de justiça, conforme a Lei 14.289/2022.
- [Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda, segundo TRF1](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/giro-dos-tribunais/alienacao-mental-decorrente-de-alzheimer-pode-ser-reconhecida-para-isencao-de-imposto-de-renda-segundo-trf1/): Alienação mental por Alzheimer pode garantir isenção de imposto de renda, conforme decisão do TRF1, que confirmou o direito da autora ao benefício.
- [Epitelioma basocelular e espinocelular são doenças que justificam a isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/epitelioma-basocelular-e-espinocelular-sao-doencas-que-justificam-a-isencao-do-imposto-de-renda-0824/): Entenda como funciona a isenção do Imposto de Renda para portadores de epitelioma basocelular e espinocelular em detalhes.
- [Espondilite Anquilosante assegura Isenção do imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/espondilite-anquilosante-assegura-isencao-do-imposto-de-renda/): A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica que afeta principalmente as articulações da coluna vertebral, causando dor, rigidez e limitação dos movimentos. Em alguns casos, a inflamação pode se estender para outras partes do corpo, como olhos, pele, intestino e coração. A espondilite anquilosante é mais comum em homens jovens, entre 20 e 40 anos, e tem um componente genético, sendo associada ao antígeno HLA-B27.
- [Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/giro-dos-tribunais/pessoa-com-alzheimer-tem-direito-a-isencao-de-ir-quando-doenca-causa-alienacao-mental/): A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental.
- [Isenção do Imposto de Renda por enfermidades para os servidores públicos inativos e pensionistas](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/isencao-do-imposto-de-renda-por-enfermidades-para-os-servidores-publicos-inativos-e-pensionistas/): Diante disso, surge uma dúvida habitual: a isenção do Imposto de Renda por doenças graves também beneficia os servidores públicos aposentados e seus pensionistas?
- [Restituição do Imposto de Renda por enfermidades: Saiba como funciona o Direto que provê alívio fiscal para portadores de doenças graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/restituicao-do-imposto-de-renda-por-enfermidades-saiba-como-funciona-o-direto-que-prove-alivio-fiscal-para-portadores-de-doencas-graves/): Contribuintes aposentados, pensionistas e militares inativos com diagnóstico de doenças graves podem solicitar a isenção e a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, segundo a Lei 7.713/1988.
- [Presidente da OAB recebe os Ebooks sobre isenção do Imposto de Renda do escritório Fabrício Klein Advocacia](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/na-imprensa/presidente-da-oab-recebe-os-ebooks-sobre-isencao-do-imposto-de-renda-do-escritorio-fabricio-klein-advocacia/): O universo tributário acaba de receber uma contribuição valiosa, fruto do trabalho da equipe do escritório Fabrício Klein Advocacia.
- [Miocardiopatia Hipertrófica Obstrutiva: Conheça as Causas e Tratamentos](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/miocardiopatia-hipertrofica-obstrutiva-conheca-as-causas-e-tratamentos/): A Miocardiopatia Hipertrófica, ou Miocardiopatia Hipertrófica Obstrutiva, é uma condição cardíaca grave que afeta milhares de pessoas ao redor do mundo, comprometendo não apenas a saúde do coração, mas também a qualidade de vida dos portadores.
- [Carcinoma Basocelular: Isenção do Imposto de Renda é concedida pela Justiça a servidor da Câmara dos Deputados depois de indeferimento administrativo](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/carcinoma-basocelular-isencao-do-imposto-de-renda-e-concedida-pela-justica-a-servidor-da-camara-dos-deputados-depois-de-indeferimento-administrativo/): O carcinoma basocelular é o tipo mais prevalente de câncer de pele e tem origem em células da camada externa da pele, conhecida como epiderme. Embora seja geralmente menos agressivo que outros tipos de câncer, ele ainda causa preocupação para os pacientes.
- [A Lei 7.713/1988 garante a isenção e também a restituição do IRPF de militares inativos e pensionistas com diagnóstico de doenças como câncer, AIDS/HIV assintomático e cegueira](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/a-lei-7-713-1988-garante-a-isencao-e-tambem-a-restituicao-do-irpf-de-militares-inativos-e-pensionistas-com-diagnostico-de-doencas-como-cancer-aids-hiv-assintomatico-e-cegueira/): Consta na legislação tributária nacional um dispositivo  muito importante e pouco conhecido. O Art. 6º da Lei 7.713/1988 – que trata e disciplina o Imposto de Renda em nível nacional – assegura em seus incisos XIV e XXI que os militares inativos e seus pensionistas podem tornar-se isentos do IRPF quando diagnosticados com certas enfermidades, como câncer, AIDS/HIV assintomático e cegueira ou visão monocular.
- [Saiba o que fazer nos casos de pedido administrativo de isenção de imposto de renda negado](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saiba-o-que-fazer-nos-casos-de-pedido-administrativo-de-isencao-de-imposto-de-renda-negado/): Se você teve seu pedido administrativo de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF negado, saiba que este pode não ser o ponto final da sua jornada.
- [Saiba mais sobre a Lei 7.713/88 e a isenção do Imposto de Renda por doenças graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saiba-mais-sobre-a-lei-7-713-1988-e-a-isencao-do-imposto-de-renda-por-doencas-graves/): A Lei 7.713/88, que estabelece a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves, possui aplicação em todo o território nacional. Isso significa que seus benefícios e critérios de enquadramento são válidos para todos os cidadãos brasileiros que atendam aos requisitos estabelecidos.
- [DAC multiarterial e lesões na Tronco Coronária Esquerda podem assegurar isenção do imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/dac-multiarterial-e-lesoes-na-tronco-coronaria-esquerda-pode-assegurar-isencao-do-imposto-de-renda/): A gravidade da DAC pode variar de pessoa para pessoa, com algumas pessoas tendo obstruções em uma única artéria coronária e outras apresentando obstruções em várias artérias, o que é conhecido como DAC multiarterial. A presença de múltiplas obstruções torna a DAC uma condição mais grave, com maior risco de complicações cardiovasculares.
- [PGBL e VGBL – Isenção do Imposto de Renda concedida aos contribuintes com histórico de doenças graves vale para os resgates destes planos](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/pgbl-e-vgbl-isencao-do-imposto-de-renda-vale-para-os-resgates-destes-planos/)
- [Militares inativos e seus pensionistas podem ter Isenção do Imposto de Renda – Saiba como](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/militares-inativos-e-seus-pensionistas-podem-ter-isencao-do-imposto-de-renda-saiba-como/): A Lei 7.713/88, que é uma norma federal que alterou a legislação do imposto de renda e deu outras providências, contém dois dispositivos assegurando a isenção do Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas acometidos por certas enfermidades.
- [Terceira Turma assegura isenção do imposto de renda a aposentada com Alzheimer](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/giro-dos-tribunais/terceira-turma-assegura-isencao-do-imposto-de-renda-a-aposentada-com-alzheimer/): A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que assegurou a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a uma servidora federal aposentada com doença de Alzheimer. 
- [Entendendo os caminhos para buscar a Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/entendendo-os-caminhos-para-buscar-a-isencao-de-imposto-de-renda-por-doenca-grave/)
- [O uso de marca-passo e a Isenção do imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/o-uso-de-marca-passo-e-a-isencao-do-imposto-de-renda/): Servidores públicos aposentados, bem como militares inativos e seus pensionistas têm a isenção assegurada nos casos de cardiopatias graves. Os beneficiários de previdência privada e complementar também gozam da isenção.
- [União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/giro-dos-tribunais/uniao-deve-restituir-imposto-de-renda-retido-em-previdencia-complementar-a-homem-com-cancer-cerebral/): A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o direito de um homem com câncer cerebral (glioblastoma IDH selvagem) a receber restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) retido, nos últimos quatro anos, sobre previdência complementar. 
- [Cardiopatias: O que as define](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saude/cardiopatias/cardiopatias-o-que-as-define/): As cardiopatias são um conjunto de condições que afetam o coração e o sistema circulatório. Essas condições podem variar em gravidade e sintomas, mas compartilham o fato de que todas têm um impacto direto na saúde do coração.

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- [Perguntas Frequentes (FAQ) – Isenção de IRPF – Cardiopatias](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/perguntas-frequentes-faq-isencao-de-irpf-cardiopatias/): Navegue: Tudo sobre a Isenção de IRPF - Isenção para Câncer - Isenção para Cardiopatias - Isenção para Cegueira, Espondilite, Alzheimer e HIV - Escritório Referência Nacional
- [Perguntas Frequentes (FAQ) – Isenção de IRPF – Câncer e Neoplasias](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/perguntas-frequentes-faq-isencao-de-irpf-cancer-neoplasia/): A Lei 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, fundamenta essa isenção, incluindo a neoplasia maligna (câncer) entre as doenças graves que garantem o benefício. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fortaleceu esse entendimento com a Súmula 627, que dispensa a necessidade de comprovar sintomas atuais para manter a isenção.
- [Perguntas Frequentes (FAQ) – Isenção de Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/perguntas-frequentes-faq-isencao-de-imposto-de-renda/): Sim, a isenção de Imposto de Renda prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 se aplica tanto ao PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) quanto ao VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) para os beneficiários que são portadores de doenças graves, como câncer e outras condições listadas na legislação.
- [Isenção e Restituição de IRPF para aposentados, pensionistas e militares inativos (reformados ou da reserva remunerada) beneficiários de Previdência Privada PGBL, VGBL e Fundos de Pensão](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/isencao-ir-pf-previdencia-privada-pgbl-vgbl-fundo-pensao/): Nosso formulário é seguro e seus dados ficam protegidos sob sigilo.
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Essas condições podem variar em gravidade e sintomas, mas compartilham o fato de que todas têm um impacto direto na saúde do coração.
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Nos artigos desta categoria são abordadas as formas de tributação e principalmente de isenção do imposto para aposentados e pensionistas que possuam doenças graves, amparados pela Lei 7.713/88.
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