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title: Terceira Turma assegura isenção do imposto de renda a aposentada com Alzheimer
date: 2023-10-13T18:14:22Z
modified: 2024-12-18T19:17:43Z
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  - Isenção Imposto de Renda
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## Magistrados seguiram jurisprudência no sentido de que a enfermidade conduz à alienação mental 

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que **assegurou a isenção do Imposto sobre a Renda** das Pessoas Físicas (IRPF) a uma servidora federal aposentada com doença de **Alzheimer**.

Para os magistrados, apesar de **não estar especificada** no rol de moléstias graves do artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, a patologia conduz à **alienação mental**, que tem isenção tributária abrangida pela norma e reconhecida pela **jurisprudência**.

A autora acionou o Judiciário e sustentou que a condição **compromete** a realização de atividades básicas e cotidianas necessárias à sobrevivência.

Após 25ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP ter **afastado a incidência do IRRF** sobre os proventos de aposentadoria e determinado o ressarcimento do indébito, a União **recorreu** ao TRF3 e argumentou não ter ficado comprovado que a autora possui enfermidade descrita na legislação. 
 
Ao analisar o caso, a desembargadora federal Adriana Pilleggi, relatora do processo, explicou que relatório médico **atestou** doença de Alzheimer, com evolução progressiva e sem proposta de tratamento para cura.

Além disso, a aposentada foi submetida à perícia em processo de interdição na Justiça Estadual de São Paulo, e foi constatada **síndrome demencial em estágio avançado e irreversível**.

“A isenção tem por objetivo **minorar o sofrimento** daqueles que já suportam o ônus de um tratamento exaustivo e que exige grandes despesas”, concluiu a magistrada.

Assim, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso da União e **confirmou o direito à isenção**.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Fonte: [https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/426677-terceira-turma-assegura-isencao-do-imposto-de-renda](https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/426677-terceira-turma-assegura-isencao-do-imposto-de-renda)

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