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title: Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
date: 2024-05-15T20:13:13Z
modified: 2024-12-18T19:17:09Z
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  - Isenção Imposto de Renda
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) **reafirmou** que a pessoa com o mal de Alzheimer tem **direito** à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental.

O entendimento foi aplicado em ação ajuizada por uma servidora pública aposentada do Distrito Federal, à época com 79 anos de idade, para a devolução do IR pago desde julho de 2019, em razão de ser portadora de **Alzheimer**.

O pedido foi julgado **procedente** em primeiro grau, com sentença mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Segundo o tribunal, embora a doença **não esteja especificada** no [artigo 6º da Lei 7.713/1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm#art6) ou no artigo 39 do Decreto-Lei 3.000/2009, ela causa alienação mental, o que justifica a isenção do tributo.

Em **recurso especial**, o Distrito Federal alegou que o TJDFT, mesmo tendo reconhecido a tese firmada pelo STJ no REsp 1.116.620 ([Tema 250](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=250&cod_tema_final=250)), não aplicou corretamente a Lei 7.713/1998.

## Alzheimer não está prevista na Lei 7.713/1988, mas pode causar alienação mental

O ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso no STJ, explicou que a Primeira Seção, no REsp 1.814.919 ([Tema 1.037](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1037&cod_tema_final=1037)), estabeleceu que a **isenção do IR** prevista no [artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm#art6XIV) só alcança os portadores das moléstias elencadas no dispositivo. E, no REsp 1.116.620, a seção considerou taxativo o rol das doenças fixado pelo mesmo dispositivo da Lei 7.713/1988.

Segundo o relator, o artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 define como isentos de IR os proventos de aposentadoria recebidos pelos portadores de **alienação mental**, mas não faz referência específica ao mal de Alzheimer.

Contudo, Benedito Gonçalves destacou que, como a doença **pode causar alienação mental**, a Primeira Turma do STJ decidiu, no [REsp 800.543](https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=614551&num_registro=200501978011&data=20060410&formato=PDF), pela possibilidade de as pessoas com Alzheimer terem direito à isenção, na **hipótese** em que ocorrer a alienação mental.

“No caso, não há como se rever o acórdão recorrido, pois eventual conclusão pela inexistência de alienação mental dependeria da produção de prova, providência inadequada na via do recurso especial, consoante enuncia a Súmula 7 do STJ”, concluiu o ministro.

[Leia o acórdão no REsp 2.082.632](https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&documento_sequencial=235587399&registro_numero=202302249370&peticao_numero=202400001395&publicacao_data=20240402&formato=PDF).

Fonte (clipping): [https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/15052024-Pessoa-com-Alzheimer-tem-direito-a-isencao-de-IR-quando-doenca-causa-alienacao-mental.aspx](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/15052024-Pessoa-com-Alzheimer-tem-direito-a-isencao-de-IR-quando-doenca-causa-alienacao-mental.aspx)

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