Imposto de Renda Pessoa Física 2022 – Atenção aos prazos de entrega

O Imposto de Renda Pessoa Física 2022, o IRPF, completa 100 anos apresentando duas novidades que prometem trazer mais praticidade aos declarantes. A primeira delas é a aplicação da funcionalidade de declaração pré-preenchida liberada em todas as plataformas e não apenas pelo portal e-CAC, como acontecia até o ano passado. A opção de pagamento e recebimento da restituição do IRPF via Pix é outra facilidade que vem para tornar o acerto de contas com o leão menos burocrático.

A Receita Federal espera receber 34,1 milhões de declarações no período aberto de 7 de março a 29 de abril, por isso é necessário estar atento às regras e documentos necessários para evitar a penalidade da multa, que tem valor mínimo de R$165,74, podendo variar de 1 a 20% de acordo com o valor devido por mês de atraso.

Quem deve declarar o IRPF

A obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda 2022 é aplicável dentro do valor mínimo anual recebido de R$28.559,70, de acordo com a tabela que segue sem atualização desde 2015. Sendo aplicável nas seguintes situações:

• Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
• Quem tenha recebido rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; o que inclui o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, doações, heranças e Participação nos Lucros e Resultados;
• Cidadãos com ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
• Investidores que realizaram operações na bolsa de valores;
• Pessoas que possuam bens ou direitos acima de R$ 300 mil no período de 31 de dezembro de 2021;
• Trabalhadores que tiveram receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.

Pagamento das restituições

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física será efetuada em 5 lotes, programados para 31 de maio, 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. Na primeira leva incluem-se os contribuintes que possuem prioridade legal de recebimento, que são os idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave e ainda aquelas que tenham fonte de renda maior que o magistério. Na sequência os pagamentos acontecem de acordo com a data de envio da declaração, por isso a importância de enviá-la sempre como a máxima brevidade.

Documentação necessária

É preciso estar atento a toda documentação necessária para realizar a declaração para que a ausência de algumas delas não implique na perda do prazo do envio e consequentemente a aplicação de penalidade da multa.

• Informe de rendimentos do empregado;
• Cadastro de Pessoa Física, ou seja, o CPF de todos os dependentes;
• Comprovante de renda de aposentados e pensionistas;
• Recibo de despesas médicas, sejam elas com procedimentos, exames ou consultas com profissionais da saúde;
• Documento de compra e venda de bens, inclusive daqueles que tenham sido financiados;
• Informe de investimento em bancos ou corretoras;
• Prestações e mensalidades educacionais do titular e dependentes;
• Comprovantes de doações, consórcios, empréstimos e heranças.