--- title: Artigos type: taxonomy_archive taxonomy: category slug: artigos term_id: 5 permalink: "https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/" post_count: 59 --- # Artigos Posts in this archive: 59 - [Alerta de Segurança Jurídica: Por que Associações não podem atuar como Escritórios de Advocacia](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/alerta-de-seguranca-juridica-por-que-associacoes-nao-podem-atuar-como-escritorios-de-advocacia/) — Alerta: Justiça proíbe Associações de atuarem como advocacia. Proteja seu benefício e saiba como contratar com segurança jurídica. - [Excelência Técnica e Justiça Fiscal na Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/irpf/excelencia-tecnica-e-justica-fiscal-na-isencao-de-imposto-de-renda-por-molestia-grave/) — Referência em Isenção de IR por Moléstia Grave. Escritório Selo Ouro ANCEC 2025: segurança jurídica para aposentados e militares. Saiba mais. - [Vitórias judiciais garantem isenção de Imposto de Renda vitalícia e restituição significativa para aposentados com doenças graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/irpf/vitorias-judiciais-garantem-isencao-vitalicia-de-imposto-de-renda-e-restituicao-significativa-para-aposentados-com-doencas-graves/) — Justiça concede isenção de IR a aposentados com doenças graves e restituições de R$ 1 milhão. Decisões revertem negativas administrativas. - [Carcinoma Basocelular - O câncer de pele mais comum no Brasil e no mundo](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saude/cancer/carcinoma-basocelular-o-cancer-de-pele-mais-comum-no-brasil-e-no-mundo/) — Carcinoma basocelular: entenda o câncer de pele mais comum e saiba como o diagnóstico pode garantir a isenção do Imposto de Renda. - [Lei 7.713/88: Entenda a Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/lei-7713-88-entenda-a-isencao-de-imposto-de-renda-para-portadores-de-doencas-graves/) — Isenção de IR por doenças graves: entenda a Lei 7.713/88, quem tem direito e como aplicar com base nas súmulas do STJ - [Diagnóstico de Câncer garante isenção do IR aos aposentados e pensionistas](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/diagnostico-de-cancer-garante-isencao-do-imposto-de-renda-aos-aposentados-e-pensionistas/) — Aposentado com câncer tem direito à isenção do IR e à restituição de até os últimos 5 anos de acordo com a Lei 7.713/88 - [Isenção do imposto de renda por cardiopatia grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/isencao-do-imposto-de-renda-por-cardiopatia-grave/) — Isenção do Imposto de Renda por cardiopatia grave. Aposentados e pensionistas podem reaver os últimos 5 anos. Guia informativo. - [Isenção de Imposto de Renda para Militares Inativos e Pensionistas com câncer de pele: a Justiça reconhece que o exame anatomopatológico é suficiente para comprovar o diagnóstico e conceder a isenção](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/isencao-de-imposto-de-renda-para-militares-inativos-e-pensionistas-com-cancer-de-pele-a-justica-reconhece-que-o-exame-anatomopatologico-e-suficiente-para-comprovar-o-diagnostico-e-conceder-a-isencao/) — Militares inativos e pensionistas com câncer de pele têm direito à isenção de IR; exame anatomopatológico é suficiente para garantir o benefício. - [Qualquer tipo de câncer isenta do Imposto de Renda?](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/qualquer-tipo-de-cancer-isenta-do-imposto-de-renda/) — Câncer e isenção de IR: Qualquer tipo de câncer (neoplasia maligna) garante o benefício a aposentados, pensionistas e militares inativos - [Câncer de pele e isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/cancer-de-pele-e-isencao-do-imposto-de-renda/) — Câncer de pele e isenção de IR: aposentados, pensionistas e militares inativos podem solicitar o benefício. Entenda requisitos e jurisprudência. - [Tema 1373: STF consolida o Direito de ação para isenção de IR por enfermidades, dispensando pedido administrativo](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/irpf/tema-1373-stf-consolida-o-direito-de-acao-para-isencao-de-ir-por-enfermidades-dispensando-pedido-administrativo/) — STF dispensa pedido administrativo para isenção de IR por doenças graves. Decisão beneficia militares, aposentados e pensionistas através do tema 1373 - [STJ: o Tribunal da Cidadania reconhece que o tratamento das cardiopatias graves não afasta o Direito à isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/stj-o-tribunal-da-cidadania-reconhece-que-o-tratamento-das-cardiopatias-graves-nao-afasta-o-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda/) — STJ reafirma que tratamento eficaz de cardiopatia grave não elimina isenção do IR, protegendo direitos e dignidade dos cidadãos. - [O fim da Isenção do IRPF para Doenças Graves para contribuintes de Alta Renda: O que isso significa para você?](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/o-fim-da-isencao-do-irpf-para-doencas-graves-para-contribuintes-de-alta-renda-o-que-isso-significa-para-voce/) — Proposta limita isenção de IRPF para doenças graves a rendas de até R$ 20 mil; medida visa ampliar justiça tributária, mas gera críticas. - [Fabrício Klein Advocacia é reconhecido como Referência Nacional em Advocacia e Justiça 2024 pela ANCEC](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/na-imprensa/fabricio-klein-advocacia-e-reconhecido-como-referencia-nacional-em-advocacia-e-justica-2024-pela-ancec/) — Fabrício Klein Advocacia recebe Selo Ouro Referência Nacional em Advocacia e Justiça 2024 da ANCEC, reconhecendo excelência e impacto jurídico. - [Outubro Rosa: pacientes com câncer de mama aposentadas e pensionistas têm Direito à isenção do Imposto de Renda**](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/outubro-rosa-pacientes-com-cancer-de-mama-aposentadas-e-pensionistas-tem-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda/) — Pacientes com câncer de mama aposentadas e pensionistas têm direito à isenção do IR; benefício inclui militares inativas e previdência privada - [A isenção do Imposto de Renda dos beneficiários de Previdência Privada e a inconstitucionalidade da Solução de Consulta 179/2023, da Receita Federal](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/a-isencao-do-imposto-de-renda-dos-beneficiarios-de-previdencia-privada-e-a-inconstitucionalidade-da-solucao-de-consulta-179-2023-da-receita-federal/) — A Solução de Consulta 179/2023 da Receita Federal é inconstitucional ao restringir a isenção do IR para beneficiários de previdência privada com doenças graves. - [Justiça define que o tratamento bem-sucedido de cardiopatia grave não exclui o Direito à isenção e restituição do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/justica-define-que-o-tratamento-bem-sucedido-de-cardiopatia-grave-nao-exclui-o-direito-a-isencao-e-restituicao-do-imposto-de-renda/) — STJ reafirma isenção de IR para cardiopatas, mesmo após tratamento bem-sucedido, seguindo a Súmula 627, garantindo o benefício vitalício. - [Direito à isenção do Imposto de Renda para militares inativos e pensionistas com HIV assintomático](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/direito-a-isencao-do-imposto-de-renda-para-militares-inativos-e-pensionistas-com-hiv-assintomatico/) — Militares inativos e pensionistas com HIV assintomático têm direito à isenção de IR e segredo de justiça, conforme a Lei 14.289/2022. - [Epitelioma basocelular e espinocelular são doenças que justificam a isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/epitelioma-basocelular-e-espinocelular-sao-doencas-que-justificam-a-isencao-do-imposto-de-renda-0824/) — Entenda como funciona a isenção do Imposto de Renda para portadores de epitelioma basocelular e espinocelular em detalhes. - [Espondilite Anquilosante assegura Isenção do imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/espondilite-anquilosante-assegura-isencao-do-imposto-de-renda/) - [Presidente da OAB recebe os Ebooks sobre isenção do Imposto de Renda do escritório Fabrício Klein Advocacia](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/na-imprensa/presidente-da-oab-recebe-os-ebooks-sobre-isencao-do-imposto-de-renda-do-escritorio-fabricio-klein-advocacia/) - [Miocardiopatia Hipertrófica Obstrutiva: Conheça as Causas e Tratamentos](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/miocardiopatia-hipertrofica-obstrutiva-conheca-as-causas-e-tratamentos/) - [Saiba o que fazer nos casos de pedido administrativo de isenção de imposto de renda negado](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saiba-o-que-fazer-nos-casos-de-pedido-administrativo-de-isencao-de-imposto-de-renda-negado/) - [Saiba mais sobre a Lei 7.713/88 e a isenção do Imposto de Renda por doenças graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saiba-mais-sobre-a-lei-7-713-1988-e-a-isencao-do-imposto-de-renda-por-doencas-graves/) - [DAC multiarterial e lesões na Tronco Coronária Esquerda podem assegurar isenção do imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/dac-multiarterial-e-lesoes-na-tronco-coronaria-esquerda-pode-assegurar-isencao-do-imposto-de-renda/) - [Militares inativos e seus pensionistas podem ter Isenção do Imposto de Renda - Saiba como](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/militares-inativos-e-seus-pensionistas-podem-ter-isencao-do-imposto-de-renda-saiba-como/) - [Cardiopatias: O que as define](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saude/cardiopatias/cardiopatias-o-que-as-define/) - [O que são as Estenoses Relacionadas ao Coração](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saude/cardiopatias/o-que-sao-as-estenoses-relacionadas-ao-coracao/) - [Insuficiência Cardíaca: causas, sintomas, tratamentos e variações](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saude/cardiopatias/insuficiencia-cardiaca/) - [Gravidade das Cardiopatias: Entendendo as Variações](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saude/cardiopatias/gravidade-das-cardiopatias-entendendo-as-variacoes/) - [Angina instável, insuficiência cardíaca e mitral e isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/angina-instavel-insuficiencia-cardiaca-e-mitral-e-isencao-do-imposto-de-renda/) - [Na imprensa: Entrevista na TVE-RS sobre isenção de imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/na-imprensa-entrevista-na-tve-rs-sobre-isencao-de-imposto-de-renda/) - [Conteúdo novo: Fabrício Klein Advocacia lança vídeo explicativo sobre Isenção de IR](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/conteudo-novo-video-informativo-isencao-imposto-de-renda/) - [Infarto agudo do miocárdio e isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/infarto-agudo-miocardio-e-isencao-do-imposto-de-renda/) - [Cegueira e visão monocular são doenças que garantem direito à isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/cegueira-e-visao-monocular-sao-doencas-que-garantem-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda/) - [AIDS compõe lista de doenças graves que conferem isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/aids-compoe-lista-de-doencas-graves-que-conferem-isencao-do-imposto-de-renda/) - [Na imprensa: Entrevista no programa Conexão RS da UlbraTV sobre isenção de imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/na-imprensa-entrevista-no-programa-conexao-rs-da-ulbratv-sobre-isencao-de-imposto-de-renda/) - [Na imprensa: SBT News entrevista o advogado Fabrício Klein sobre as obrigações do Imposto de Renda e a Lei 7.713](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/na-imprensa-sbt-news-entrevista-o-advogado-fabricio-klein-sobre-as-obrigacoes-do-imposto-de-renda-e-a-lei-7-713/) - [Na imprensa: Entrevista no programa Rio Grande no Ar sobre isenção de imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/na-imprensa-entrevista-no-programa-rio-grande-no-ar-sobre-isencao-de-imposto-de-renda/) - [Militares da reserva remunerada têm reconhecido pela Justiça que a Lei 7.713/1988 aplica-se a eles para a concessão de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/militares-da-reserva-remunerada-tem-reconhecido-pela-justica-que-a-lei-7-713-1988-aplica-se-a-eles-para-a-concessao-de-isencao-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica/) - [A importância da Isenção do Imposto de Renda Doença Grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/a-importancia-da-isencao-do-imposto-de-renda-doenca-grave/) - [Aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) têm direito à isenção do IRPF, mesmo quando curados](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/aposentados-pensionistas-e-militares-inativos-diagnosticados-com-neoplasia-maligna-cancer-tem-direito-a-isencao-do-irpf-mesmo-quando-curados/) - [Os portadores de Cardiopatias Graves, têm o Direito à isenção de imposto de renda, sendo aposentados ou pensionistas, civis ou militares](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/portadores-de-cardiopatias-tem-isencao-de-imposto-de-renda-quando-inativos/) - [A Lei 7.713 assegura a isenção do Imposto de Renda aos aposentados/inativos e pensionistas do serviço público?](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/a-lei-7-713-assegura-a-isencao-do-imposto-de-renda-aos-aposentados-inativos-e-pensionistas-do-servico-publico/) - [É ilegal a prestação de serviços jurídicos por Associações](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/e-ilegal-a-prestacao-de-servicos-juridicos-por-associacoes/) - [Aposentados, pensionistas, militares reformados e da reserva portadores de paralisia irreversível e incapacitante têm direito à isenção de imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/aposentados-pensionistas-militares-reformados-e-da-reserva-portadores-de-paralisia-irreversivel-e-incapacitante-tem-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda/) - [Beneficiários de previdência complementar ou privada portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/beneficiarios-de-previdencia-complementar-ou-privada-portadores-de-doencas-graves-sao-isentos-do-imposto-de-renda/) - [Aposentados e pensionistas diagnosticados com câncer (neoplasia maligna) têm direito à isenção de Imposto de Renda (IRRF)](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/aposentados-e-pensionistas-diagnosticados-com-cancer-neoplasia-maligna-tem-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda-irrf/) - [Legislação assegura isenção do Imposto de Renda aos militares, aposentados e pensionistas com cegueira ou visão monocular](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/legislacao-assegura-isencao-do-imposto-de-renda-aos-militares-aposentados-e-pensionistas-com-cegueira-ou-visao-monocular/) - [É necessário requerer administrativamente um benefício previdenciário antes de buscar o Judiciário](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/e-necessario-requerer-administrativamente-um-beneficio-previdenciario-antes-do-judiciario/) - [Aposentados, pensionistas, militares da reserva ou reformados portadores de nefropatia grave têm direito à isenção de imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/aposentados-pensionistas-militares-da-reserva-ou-reformados-portadores-de-nefropatia-grave-tem-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda/) - [Aposentado com mais de 65 anos tem isenção extra no IRPF - veja como obter](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/aposentado-com-mais-de-65-anos-tem-isencao-extra-no-irpf-veja-como-obter/) - [Na imprensa: A folha regional de Getúlio Vargas publica artigo sobre o direito à isenção de IR](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/na-imprensa-a-folha-regional-de-getulio-vargas-05022021/) - [Consultores de organismos internacionais ligados à ONU e OEA são isentos de IRPF](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/consultores-de-organismos-internacionais-ligados-a-onu-e-oea-sao-isentos-de-irpf/) - [Justiça assegura a aposentados do INSS acréscimo de 25% no beneficio de aposentadoria](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/justica-assegura-a-aposentados-do-inss-acrescimo-de-25-no-beneficio-de-aposentadoria/) - [Imposto de renda: beneficiários de complementação de aposentadoria, reforma e pensão, portadores de doença grave prevista em lei, têm isenção.](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/imposto-de-renda-beneficiarios-de-complementacao-de-aposentadoria-reforma-e-pensao-portadores-de-doenca-grave-prevista-em-lei-tem-isencao/) - [Justiça assegura acréscimo de 25% aos aposentados que necessitam de cuidados para as atividades cotidianas](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/justica-assegura-acrescimo-de-25-aos-aposentados-que-necessitam-de-cuidados-para-as-atividades-cotidianas/) - [Imposto de Renda: quem são os portadores de doenças graves que possuem direito à isenção?](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/imposto-de-renda-quem-sao-os-portadores-de-doencas-graves-que-possuem-direito-a-isencao/) - [Aposentados, pensionistas e reformados portadores de cardiopatia grave têm direito à isenção de Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/aposentados-pensionistas-e-reformados-portadores-de-cardiopatia-grave-tem-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda/)