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title: Espondilite Anquilosante assegura Isenção do imposto de renda
date: 2024-07-02T18:18:21Z
modified: 2024-12-18T19:17:07Z
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## Entenda como funciona o direito à isenção destinados aos inativos e pensionistas e o que é preciso para comprovar a doença

### O que é espondilite anquilosante?

A espondilite anquilosante é uma **doença inflamatória crônica** que afeta principalmente as articulações da coluna vertebral, causando dor, rigidez e limitação dos movimentos. Em alguns casos, a inflamação **pode se estender para outras partes do corpo**, como olhos, pele, intestino e coração. A espondilite anquilosante é mais comum em **homens jovens, entre 20 e 40 anos**, e tem um componente genético, sendo associada ao antígeno HLA-B27.

### Como é feito o diagnóstico da espondilite anquilosante?

O diagnóstico da espondilite anquilosante é baseado na **história clínica do paciente**, nos sintomas apresentados e nos exames complementares. Os **sintomas** mais comuns são dor lombar persistente, que **piora com o repouso e melhora com o exercício**, e rigidez matinal da coluna, que dura mais de 30 minutos. Outros sintomas podem incluir dor nas nádegas, nas articulações periféricas, nos olhos, na pele e no intestino.

Os **exames complementares** que podem auxiliar no diagnóstico são o teste do antígeno **HLA-B27**, que é positivo em cerca de 90% dos pacientes com espondilite anquilosante, e os exames de **imagem**, como radiografia, tomografia e ressonância magnética, que podem mostrar **alterações** nas articulações sacroilíacas e na coluna vertebral, como inflamação, erosão, calcificação e fusão.

Porém, segundo os chamados **critérios de Roma**, estabelecidos em 1961, se reconhece que o **diagnóstico clínico**, que é realizado pelo Médico Assistente, é **suficiente** para a comprovação da espondilite anquilosante.

Este **diagnóstico clínico** ocorre a partir de critérios como dor lombar com mais de três meses de duração, dor e rigidez na região torácica e história ou evidência de irite ou suas sequelas. Portanto, os **Atestados Médicos emitidos por profissionais legalmente habilitados são suficientes** para comprovação da espondilite anquilosante e consequente isenção tributária.

### Qual é o tratamento da espondilite anquilosante?

O tratamento da espondilite anquilosante visa **controlar** a inflamação, aliviar a dor, preservar a função articular e prevenir as complicações. O tratamento envolve o uso de **medicamentos**, como anti-inflamatórios, corticoides, imunossupressores e agentes biológicos, que devem ser **prescritos** e acompanhados por um **médico reumatologista**. Além disso, o tratamento inclui **medidas não farmacológicas**, como fisioterapia, exercícios físicos, orientação postural, educação em saúde e apoio psicológico.

### Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda no Brasil?

De acordo com a legislação brasileira, as pessoas com diagnóstico de **espondilite anquilosante têm direito à isenção do Imposto de Renda** sobre os proventos previdenciários, que são os rendimentos relativos à **aposentadoria dos servidores públicos ou às pensões**.

Além disso, a isenção legalmente prevista também beneficia os **militares inativos** (isto é: reformados ou na reserva remunerada) e os beneficiários de **previdências privadas**, nas modalidades **PGBL e VGBL**, bem como os integrantes do INSS.

Esse benefício visa garantir uma melhor **qualidade de vida** e um **tratamento adequado** para esses contribuintes. E a isenção do Imposto de Renda é válida **a partir do mês** em que houve o diagnóstico e **retroage** aos meses anteriores. Ou seja: caso o contribuinte tenha pago o imposto indevidamente, ele pode **solicitar a restituição** dos valores relativos aos últimos cinco anos.

No que diz respeito aos **aspectos legais**, o Advogado tributarista Guilherme Torres, integrante do escritório Fabrício Klein Advocacia e **especializado em ações de isenção do Imposto de Renda**, esclarece que “_**as nomenclaturas Espondilite e Espondiloartrose são sinônimas, conforme consta na Apelação Cível nº 08084006120164058300, julgada pelo Desembargador Federal Paulo Machado Cordeiro em 28/09/2021.**_”

Além disso, o Dr Gabriel Cardoso, também Advogado tributarista e integrante do escritório Fabrício Klein Advocacia, destaca que o TJDFT reconheceu no Processo 070433.041.2021.807.0018 que **há orientação técnico-científica de que espondiloartrose anquilosante** (termo que consta literalmente na legislação tributária) e **espondilite anquilosante referem-se à mesma doença**, de modo que o portador de espondilite anquilosante **faz jus à isenção de imposto de renda** sobre os proventos de aposentadoria tanto quanto quem tem diagnóstico de espondiloartrose anquilosante.

Porém, a isenção, embora legalmente prevista – no Art. 6º XIV e XXI da Lei 7.713/1988 – **não é automaticamente concedida** aos contribuintes com diagnóstico de espondilite anquilosante. É necessário fazer uma **solicitação formal**, acompanhada dos documentos necessários, e cada caso é avaliado individualmente pelo órgão responsável ou pelo Poder Judiciário.

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