--- title: DAC multiarterial e lesões na Tronco Coronária Esquerda podem assegurar isenção do imposto de renda date: 2023-10-23T20:01:15Z modified: 2024-12-18T19:17:41Z permalink: "https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/dac-multiarterial-e-lesoes-na-tronco-coronaria-esquerda-pode-assegurar-isencao-do-imposto-de-renda/" type: post status: publish excerpt: "" wpid: 3067 categories: - IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Artigos tags: - Aposentado - Cardiopatia - Coração - IRPF - IRRF - Isenção Imposto de Renda - Militar - Pensionista featured_image: "https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2023/01/FKA-Artigos-Isencao-IR.png" --- A **isenção do Imposto de Renda** prevista no Art. 6º XIV da Lei 7.713/1988 para pessoas aposentadas e/ou pensionistas com condições médicas graves, é um tema que suscita muitas discussões e dúvidas, principalmente quando se trata de **doenças cardíacas**, também chamadas de [cardiopatias](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saude/cardiopatias/cardiopatias-o-que-as-define/). Isso porque, o conceito de [cardiopatia grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saude/cardiopatias/gravidade-das-cardiopatias-entendendo-as-variacoes/) previsto na legislação é bastante **subjetivo**, na medida em que até mesmo a **II Diretriz Brasileira de Cardiopatia Grave** define que: “_a classificação de uma Cardiopatia Grave não é baseada em dados que caracterizam uma entidade clínica, e sim, nos aspectos de gravidade das cardiopatias…_” Entretanto, destaca-se desde já que a **Doença Arterial Coronária (DAC)** é uma das principais condições que podem conferir esse **benefício fiscal**, mas é importante entender em que **circunstâncias** a isenção se aplica e como ela se relaciona com lesões na **Tronco Coronária Esquerda**, uma situação particularmente grave. A **DAC**, também conhecida como doença arterial coronária ou **aterosclerose coronária**, é uma condição médica em que as artérias que fornecem sangue ao músculo cardíaco (**coração**) ficam obstruídas devido ao acúmulo de **placas de gordura e outras substâncias**. Isso pode levar a uma diminuição do fluxo sanguíneo para o coração, o que, por sua vez, pode resultar em **angina** (dor no peito), **infarto do miocárdio** (ataque cardíaco) e outras complicações sérias. A **gravidade da DAC** pode variar de pessoa para pessoa, com algumas pessoas tendo obstruções em uma única artéria coronária e outras apresentando **obstruções em várias artérias**, o que é conhecido como **DAC multiarterial**. A presença de múltiplas obstruções torna a DAC uma condição mais grave, com maior risco de **complicações cardiovasculares**. Por sua vez, a **Tronco Coronária Esquerda (TCE)** é uma artéria que emerge da aorta e se divide em duas artérias principais, a **Artéria Descendente Anterior Esquerda (DAE) e a Artéria Circunflexa**. Essas artérias são responsáveis por suprir uma grande parte do músculo cardíaco com sangue rico em oxigênio. Qualquer lesão significativa no TCE pode comprometer **gravemente** o fornecimento de sangue ao coração, aumentando o risco de complicações cardíacas graves. A legislação prevê a **isenção e restituição** do Imposto de Renda para pessoas que possuem determinadas condições médicas graves, e isso inclui algumas doenças cardíacas. Para que a isenção seja concedida, no entanto, é necessário que o paciente apresente um quadro clínico que ateste a **gravidade da condição**. Quanto à restituição, válido mencionar que o prazo prescricional é de **5 anos**. A presença de DAC multiarterial, especialmente quando envolve obstruções significativas em várias artérias coronárias, é geralmente considerada um critério para a obtenção da isenção do Imposto de Renda, uma vez que isso indica uma condição cardíaca de alto risco e necessita **tratamento medicamentoso**. Da mesma forma, a presença de **lesões no TCE de >50%** é uma situação que pode caracterizar uma cardiopatia grave, uma vez que compromete o suprimento sanguíneo para uma grande parte do **músculo cardíaco**. Nesse sentido, faz-se referência à decisão monocrática do **STJ** no **Agravo Em Recurso Especial nº 458.662**, onde foi reconhecida a [cardiopatia grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/saude/cardiopatias/gravidade-das-cardiopatias-entendendo-as-variacoes/) de um contribuinte submetido a um procedimento cirúrgico para colocação de **Stent** em sua coronária esquerda em 1996. Por fim, oportuno relembrar a isenção prevista na legislação se destina aos **servidores públicos aposentados**, bem como **militares inativos** e seus pensionistas e aos **beneficiários de planos de previdência privada (PGBL e VGBL)**. Isto é: pode ser concedida apenas em relação aos proventos previdenciários da aposentadoria ou pensão, não abrangendo outros rendimentos, como aluguéis e participações em sociedades. Igualmente, a concessão da isenção **independe da presença de sintomas contemporâneos**, conforme estipulado pelo STJ na súmula 627. ## Topics **Categorias:** [IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/category/irpf.md), [Artigos](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/category/artigos.md) **Tags:** [Aposentado](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/aposentado.md), [Cardiopatia](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/cardiopatia.md), [Coração](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/coracao.md), [IRPF](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/irpf.md), [IRRF](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/irrf.md), [Isenção Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/isencao-imposto-de-renda.md), [Militar](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/militar.md), [Pensionista](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/pensionista.md)