--- title: "NOVEMBRO AZUL: Justiça Federal e Tribunal de Justiça do RS asseguram a isenção do Imposto de Renda aos militares inativos e aposentados com diagnóstico de câncer de próstata, mesmo assintomáticos" date: 2024-11-05T14:27:52Z modified: 2024-12-18T19:17:00Z permalink: "https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/novembro-azul-justica-federal-e-tribunal-de-justica-do-rs-asseguram-a-isencao-do-imposto-de-renda-aos-militares-inativos-e-aposentados-com-diagnostico-de-cancer-de-prostata-mesmo-assintomaticos/" type: post status: publish excerpt: Justiça assegura isenção do IR para militares inativos e aposentados com câncer de próstata, mesmo assintomáticos, incluindo restituição retroativa. wpid: 3732 categories: - Artigos Detalhados IRPF - Como obter isenção tags: - Aposentado - Câncer - Doenças Graves - IRPF - Isenção Imposto de Renda - Militar - Pensionista - PGBL - Previdência Privada - VGBL featured_image: "https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2023/01/FKA-Artigos-Isencao-IR.png" --- ## O Tribunal gaúcho concedeu em 2024 a isenção para um contribuinte que foi diagnosticado com neoplasia maligna na próstata no ano de 2009 Conforme notícia do **Ministério da Saúde**, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que surjam **704 mil novos casos de câncer no país para cada ano do triênio 2023-2025**. Desse total, 52.620 são esperados no Rio Grande do Sul, anualmente, totalizando mais de 157 mil ocorrências, estado da região sul com **a maior projeção**. E conforme notícia do site GZH, cerca de **3,5 mil homens devem ser diagnosticados com câncer de próstata** até o fim do ano no Rio Grande do Sul, segundo estimativa do Ministério da Saúde. No Brasil, este é o segundo tipo de tumor mais comum entre homens, conforme o Instituto Nacional do Câncer (Inca). São 71,7 mil casos no país e 16,3 mil mortes em decorrência da doença todos os anos. Diante deste contexto, é importante esclarecer aos contribuintes que o **diagnóstico de câncer de próstata assegura** aos militares inativos, aposentados do serviço público e beneficiários de previdência privada (PGBL ou VGBL) **o Direito à isenção do Imposto de Renda**, bem como a **restituição** dos valores pagos nos últimos cinco anos. Este benefício legal **não depende de sintomas contemporâneos** da enfermidade, amparando também os **contribuintes assintomáticos**. Por exemplo: o [Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul](https://www.tjrs.jus.br) (TJRS) concedeu em 24/07/2024 (no Agravo de Instrumento nº 5092663-33.2024.8.21.7000) a isenção para um contribuinte que foi diagnosticado com neoplasia maligna na próstata (CID C61) no ano de 2009. E a posição do **[Tribunal Regional Federal da 4ª Região](https://www.trf4.jus.br)** (TRF4, que abrange os Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) também é enfática a respeito do Direito à isenção para os contribuintes do histórico de câncer de próstata. Isso porque a Súmula 84 do Tribunal estabelece que, para a isenção do imposto de renda sobre os proventos previdenciários de pessoas com neoplasia maligna, **não é necessário que os sintomas persistam**. “_**Uma súmula é o resumo do entendimento consolidado em julgamentos de um Tribunal**, que serve de orientação para a comunidade jurídica e dá segurança jurídica aos contribuintes._” informa o Advogado tributarista Fabrício Klein, especialista nesta matéria. “_Também é importante acrescentar que a Súmula 84 do TRF4 reitera o que consta, em termos mais amplos, na Súmula 627 do STJ, que é o Tribunal de cúpula para este assunto e definiu que os contribuintes sem sintomas contemporâneos de câncer de próstata têm Direito à isenção do Imposto de Renda._” acrescenta Klein. Neste cenário, é seguro dizer que os contribuintes, desde que sejam militares inativos, aposentados ou beneficiários de previdência privada, com diagnóstico de câncer de próstata, **fazem jus à isenção e restituição do Imposto de Renda**. ## Referências [https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias-para-os-estados/rio-grande-do-sul/2023/fevereiro/rio-grande-do-sul-tem-estimado-mais-157-mil-novos-casos-de-cancer-ate-2025](https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias-para-os-estados/rio-grande-do-sul/2023/fevereiro/rio-grande-do-sul-tem-estimado-mais-157-mil-novos-casos-de-cancer-ate-2025) [https://gauchazh.clicrbs.com.br/passo-fundo/saude/noticia/2023/11/com-35-mil-diagnosticos-por-ano-no-rs-cancer-de-prostata-e-o-segundo-mais-comum-entre-homens-no-pais-clooszuq1007j012bz3e1pg5k.html](https://gauchazh.clicrbs.com.br/passo-fundo/saude/noticia/2023/11/com-35-mil-diagnosticos-por-ano-no-rs-cancer-de-prostata-e-o-segundo-mais-comum-entre-homens-no-pais-clooszuq1007j012bz3e1pg5k.html) ## Topics **Categorias:** [Artigos Detalhados IRPF - Como obter isenção](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/category/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves.md) **Tags:** [Aposentado](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/aposentado.md), [Câncer](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/cancer.md), [Doenças Graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/doencas-graves.md), [IRPF](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/irpf.md), [Isenção Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/isencao-imposto-de-renda.md), [Militar](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/militar.md), [Pensionista](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/pensionista.md), [PGBL](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/pgbl.md), [Previdência Privada](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/previdencia-privada.md), [VGBL](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/vgbl.md)