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title: Artigos Detalhados IRPF - Como obter isenção
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# Artigos Detalhados IRPF - Como obter isenção

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- [Isenção de Imposto de Renda: Vitória dos R$ 5 Mil e o Direito "Oculto" que vai até a Alta Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/isencao-de-imposto-de-renda-vitoria-dos-r-5-mil-e-o-direito-oculto-que-vai-ate-a-alta-renda/) — Isenção de 5 mil ou ilimitada? Veja como aposentados de alta renda podem zerar o IR por doenças graves e recuperar impostos pagos.
- [Vitórias judiciais garantem isenção de Imposto de Renda vitalícia e restituição significativa para aposentados com doenças graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/irpf/vitorias-judiciais-garantem-isencao-vitalicia-de-imposto-de-renda-e-restituicao-significativa-para-aposentados-com-doencas-graves/) — Justiça concede isenção de IR a aposentados com doenças graves e restituições de R$ 1 milhão. Decisões revertem negativas administrativas.
- [Isenção de Imposto de Renda SPPrev: Guia para Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/isencao-de-imposto-de-renda-spprev-guia-para-aposentados-e-pensionistas-com-doencas-graves/) — Beneficiário SPPrev: Saiba como solicitar a isenção do IR por doenças graves e a restituição dos últimos 5 anos. Guia completo.
- [Diagnóstico de Câncer garante isenção do IR aos aposentados e pensionistas](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/diagnostico-de-cancer-garante-isencao-do-imposto-de-renda-aos-aposentados-e-pensionistas/) — Aposentado com câncer tem direito à isenção do IR e à restituição de até os últimos 5 anos de acordo com a Lei 7.713/88
- [Câncer de pele e isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/cancer-de-pele-e-isencao-do-imposto-de-renda/) — Câncer de pele e isenção de IR: aposentados, pensionistas e militares inativos podem solicitar o benefício. Entenda requisitos e jurisprudência.
- [Tema 1373: STF consolida o Direito de ação para isenção de IR por enfermidades, dispensando pedido administrativo](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/irpf/tema-1373-stf-consolida-o-direito-de-acao-para-isencao-de-ir-por-enfermidades-dispensando-pedido-administrativo/) — STF dispensa pedido administrativo para isenção de IR por doenças graves. Decisão beneficia militares, aposentados e pensionistas através do tema 1373
- [STJ: o Tribunal da Cidadania reconhece que o tratamento das cardiopatias graves não afasta o Direito à isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/stj-o-tribunal-da-cidadania-reconhece-que-o-tratamento-das-cardiopatias-graves-nao-afasta-o-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda/) — STJ reafirma que tratamento eficaz de cardiopatia grave não elimina isenção do IR, protegendo direitos e dignidade dos cidadãos.
- [Dezembro Laranja: Prevenção e direitos dos pacientes com Câncer de Pele](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/dezembro-laranja-prevencao-e-direitos-dos-pacientes-com-cancer-de-pele/) — Dezembro Laranja: previna o câncer de pele com proteção solar e conheça seus direitos, como a isenção de IR para portadores da doença.
- [Um novo capítulo no Imposto de Renda: Isenção por doença grave poderá ser restrita a partir de 2026](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/um-novo-capitulo-no-imposto-de-renda-isencao-por-doenca-grave-podera-ser-restrita-a-partir-de-2026/) — Governo propõe limitar isenção do IRPF por doenças graves a rendas de até R$ 20 mil mensais, gerando críticas e debates sobre justiça tributária.
- [Governo busca restringir a isenção legalmente prevista para contribuintes de alta renda acometidos por doenças como câncer e cardiopatias](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/governo-busca-restringir-a-isencao-legalmente-prevista-para-contribuintes-de-alta-renda-acometidos-por-doencas-como-cancer-e-cardiopatias/) — Governo propõe limitar isenção do IRPF por doenças graves a rendas de até R$ 20 mil mensais, gerando críticas e debates sobre justiça tributária.
- [O fim da Isenção do IRPF para Doenças Graves para contribuintes de Alta Renda: O que isso significa para você?](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/o-fim-da-isencao-do-irpf-para-doencas-graves-para-contribuintes-de-alta-renda-o-que-isso-significa-para-voce/) — Proposta limita isenção de IRPF para doenças graves a rendas de até R$ 20 mil; medida visa ampliar justiça tributária, mas gera críticas.
- [Novembro Azul: Entenda a Isenção do Imposto de Renda para pacientes com histórico de câncer de próstata e os cuidados necessários para a prevenção](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/novembro-azul-entenda-a-isencao-do-imposto-de-renda-para-pacientes-com-historico-de-cancer-de-prostata-e-os-cuidados-necessarios-para-a-prevencao/) — Novembro Azul: isenção de IR para pacientes com câncer de próstata e importância da prevenção. Saiba mais sobre direitos e cuidados essenciais.
- [NOVEMBRO AZUL: Justiça Federal e Tribunal de Justiça do RS asseguram a isenção do Imposto de Renda aos militares inativos e aposentados com diagnóstico de câncer de próstata, mesmo assintomáticos](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/novembro-azul-justica-federal-e-tribunal-de-justica-do-rs-asseguram-a-isencao-do-imposto-de-renda-aos-militares-inativos-e-aposentados-com-diagnostico-de-cancer-de-prostata-mesmo-assintomaticos/) — Justiça assegura isenção do IR para militares inativos e aposentados com câncer de próstata, mesmo assintomáticos, incluindo restituição retroativa.
- [Novembro Azul: conheça os direitos fiscais dos aposentados que tiveram câncer de próstata](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/novembro-azul-conheca-os-direitos-fiscais-dos-aposentados-que-tiveram-cancer-de-prostata/) — Novembro Azul: direitos fiscais para aposentados com câncer de próstata. Saiba sobre isenção do IRPF e como garantir este benefício fiscal.
- [Justiça Federal reconhece o Direito à isenção de titular de plano VGBL com diagnóstico de doença grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/justica-federal-reconhece-o-direito-a-isencao-de-titular-de-plano-vgbl-com-diagnostico-de-doenca-grave/)
- [Isenção do Imposto de Renda por enfermidades para os servidores públicos inativos e pensionistas](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/isencao-do-imposto-de-renda-por-enfermidades-para-os-servidores-publicos-inativos-e-pensionistas/)
- [Restituição do Imposto de Renda por enfermidades: Saiba como funciona o Direto que provê alívio fiscal para portadores de doenças graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/restituicao-do-imposto-de-renda-por-enfermidades-saiba-como-funciona-o-direto-que-prove-alivio-fiscal-para-portadores-de-doencas-graves/)
- [Carcinoma Basocelular: Isenção do Imposto de Renda é concedida pela Justiça a servidor da Câmara dos Deputados depois de indeferimento administrativo](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/carcinoma-basocelular-isencao-do-imposto-de-renda-e-concedida-pela-justica-a-servidor-da-camara-dos-deputados-depois-de-indeferimento-administrativo/)
- [A Lei 7.713/1988 garante a isenção e também a restituição do IRPF de militares inativos e pensionistas com diagnóstico de doenças como câncer, AIDS/HIV assintomático e cegueira](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/a-lei-7-713-1988-garante-a-isencao-e-tambem-a-restituicao-do-irpf-de-militares-inativos-e-pensionistas-com-diagnostico-de-doencas-como-cancer-aids-hiv-assintomatico-e-cegueira/)
- [PGBL e VGBL - Isenção do Imposto de Renda concedida aos contribuintes com histórico de doenças graves vale para os resgates destes planos](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/pgbl-e-vgbl-isencao-do-imposto-de-renda-vale-para-os-resgates-destes-planos/)
- [Entendendo os caminhos para buscar a Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/entendendo-os-caminhos-para-buscar-a-isencao-de-imposto-de-renda-por-doenca-grave/)
- [O uso de marca-passo e a Isenção do imposto de renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/o-uso-de-marca-passo-e-a-isencao-do-imposto-de-renda/)
- [Justiça reconhece o Direito à isenção do Imposto de Renda aos contribuintes com câncer, mesmo curados](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/justica-reconhece-o-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda-aos-contribuintes-com-cancer-mesmo-curados/)
- [Justiça, Receita Federal e PGFN reconhecem que contribuintes assintomáticos têm Direito à isenção do Imposto de Renda decorrente de doenças graves](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/justica-receita-federal-e-pgfn-reconhecem-que-contribuintes-assintomaticos-tem-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda-decorrente-de-doencas-graves/)
- [Pedido administrativo indeferido na Isenção do Imposto de Renda. O que posso fazer?](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos-como-obter-isencao-irpf-doencas-graves/meu-pedido-administrativo-de-isencao-do-imposto-de-renda-foi-indeferido-o-que-posso-fazer/)
- [Infarto agudo do miocárdio e isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/infarto-agudo-miocardio-e-isencao-do-imposto-de-renda/)
- [Cegueira e visão monocular são doenças que garantem direito à isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/cegueira-e-visao-monocular-sao-doencas-que-garantem-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda/)
- [AIDS compõe lista de doenças graves que conferem isenção do Imposto de Renda](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/aids-compoe-lista-de-doencas-graves-que-conferem-isencao-do-imposto-de-renda/)
- [Os portadores de Cardiopatias Graves, têm o Direito à isenção de imposto de renda, sendo aposentados ou pensionistas, civis ou militares](https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/portadores-de-cardiopatias-tem-isencao-de-imposto-de-renda-quando-inativos/)